O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com mandado de segurança na 21ª Vara do Trabalho em Brasília (DF) pedindo a revogação da Resolução 417/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que adiou por até seis meses a fiscalização de trânsito da Lei do Motorista (nº 12.619/12). Para o procurador do Trabalho Alessandro Miranda dos Santos, a resolução não pode suspender uma lei. “Isso não pode ocorrer. A resolução é uma recomendação e não tem o poder de suspensão”, declarou. A lei, que alterou artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê uma série de regras para os motoristas profissionais de carga e passageiros, como limite de oito horas de jornada, descanso entre jornadas […]

Após um levantamento realizado entre os meses de janeiro e setembro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou 4.863 condutores sem habilitação nas rodovias federais que passam pela Bahia. Comparado aos dados registrados em todo o país, o número coloca a Bahia como o 2º estado com mais casos de inabilitados em todo o país, atrás apenas de Minas Gerais. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (5), juntamente com o balanço da Operação Finados 2012, realizada entre quinta-feira (1º) e domingo (4) pela PRF. No período, foram fiscalizados 4.041 veículos, sendo que 189 condutores foram notificados por problemas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 26 documentos foram recolhidos pelos policiais. A Operação Finados 2012 registrou ainda 106 acidentes, […]

Um acidente de trânsito na manhã de hoje (2) chamou a atenção de quem passava na Avenida Souza Filho, no Centro de Petrolina. O motorista perdeu o controle do veículo e bateu no muro de uma área da Aeronáutica, próximo à Compesa. Segundo informações de quem estava no local, não houve feridos. As fotos foram enviadas pelo nosso leitor Patrício Emerson Nunes.

Os deputados da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovaram, nessa quarta-feira (31/10), em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta a cobrança de pedágio na malha rodoviária de Pernambuco. O projeto inclui não só as estradas estaduais, mas também as rodovias federais no Estado. De acordo com a lei aprovada, a cobrança do pedágio, quando devida em qualquer rodovia da malha rodoviária (BRs e PEs), obrigará a concessionária responsável pela rodovia a disponibilizar para os usuários “o cartão magnético pré-pago, indicando os locais e os valores para carga”. Ao mesmo tempo, a empresa concessionária terá de colocar, nas rodovias com faixas de rolamento duplicadas – em cada sentido do tráfego e em cada faixa – “uma unidade do equipamento para o acatamento do […]

A falta de funcionários e a escassez de infraestrutura seriam os principais motivos para o fechamento de postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todo o País. Em Pernambuco, sete unidades estariam sem funcionar por causa dos problemas. O caso foi levado à tribuna da Câmara dos Deputados pelo parlamentar Augusto Coutinho (DEM). “No total, sete postos já foram fechados e assim permanecem até agora. A polícia alega que o fechamento se deve ao fato de que a fiscalização móvel seria mais eficaz. No entanto, a própria PRF diz também que há falta de policiais. Vale lembrar que, só em Pernambuco, a PRF trabalha com cerca de 50% do efetivo que seria necessário. São 420 policiais quando, na verdade, seriam […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco lançou hoje (31) o projeto de expansão da Operação Lei Seca para o interior do estado. O plano prevê a realização de bloqueios permanentes diários por três novas equipes, que percorrerão simultaneamente os municípios das regiões do Agreste, Sertão e Zona da Mata em horários variados, todos os dias da semana. As fiscalizações serão feitas com a ajuda de uma frota de três vans informatizadas, três guinchos, quatro motos e quatro viaturas, operados por 77 profissionais contratados para compor os grupos, sendo 32 militares, 24 agentes do Detran-PE e 21 técnicos. Para manter essa estrutura a SES investirá, mensalmente, cerca de R$ 570 mil. O lançamento do projeto aconteceu no auditório do Serviço Social do Transporte e […]

Um decreto publicado esta semana no Diário Oficial da União (DOU) autoriza o parcelamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O valor poderá ser dividido juntamente com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A expectativa é que o novo modelo passe a vigorar no País já no ano que vem. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará a critério de cada Estado aplicar ou não o decreto. Mas o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) informou que ele poderá ser obrigatório. A entidade ficou responsável por definir as novas regras. Por enquanto, só está acertado que veículos novos continuarão fazendo o pagamento em parcela única, com […]

Quarenta veículos alternativos que fazem as linhas de Petrolina para os distritos de Nova Descoberta, Bebedouro e Izacolândia, além do município de Lagoa Grande (PE), ganharam esta semana o sistema de bilhetagem eletrônico, o qual permite a utilização do serviço com o cartão recarregável chamado “Petrocard”, dispensando o manuseio do dinheiro. “O equipamento já está instalado e para aquisição do primeiro cartão não haverá custo para o usuário, somente na recarga. O Petrocard é simples e dispensa a utilização de dinheiro, priorizando a segurança dos usuários e dos condutores de vans, evitando os assaltos”, informou o representante da Dotflex, empresa especializada na implantação do sistema, Paulo Cezar de Moraes. Os integrantes das 19 associações de transportes alternativos e complementares registradas […]

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) revela que um motoqueiro tem 30 vezes mais chance de morrer no trânsito do que um motorista. A pesquisa mapeou os acidentes registrados no Brasil durante cinco anos. Os especialistas calcularam o número de acidentes por quilômetros rodados. O objetivo é apontar algumas soluções para o problema. “Passa por todas as áreas necessárias, passa pela área da educação, da fiscalização, pela melhoria da segurança dos nossos veículos, segurança das nossas vias, ou seja, o problema é bastante abrangente e trata de todos os aspectos relacionados com a segurança viária de maneira geral”, explicou Coca Ferraz, professor da USP e autor do livro “Segurança viária”, que será lançado em novembro, num congresso em Joinville […]

Cerca de 70% das rodovias que cruzam Pernambuco se encontram em estado regular, ruim ou péssimo, de acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Foram pesquisados 3.107 km de estradas, entre federais e estaduais, no Sertão, Agreste, Zona da Mata e também no Grande Recife. Com pior índice do que o de Pernambuco estão todos os estados do Norte, além do Maranhão, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Para chegar ao resultado, a CNT avaliou as três características principais das rodovias: pavimento, sinalização e geometria. Fazendo uma média entre os aspectos, no conceito chamado pelos pesquisadores de ‘estado geral’, a pesquisa apontou que 10,7% das estradas de Pernambuco estão em péssimo estado, o terceiro pior índice […]

O governo federal vai elevar o tom do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada). Para isso, planeja mudanças legislativas, ações com estatais e distribuição de bafômetros pelo País. Antecipando-se a uma eventual decisão pela “tolerância zero” no trânsito, atualmente em discussão no Congresso, o Ministério das Cidades vai distribuir até o fim do ano 1 milhão de aparelhos medidores de álcool no sangue para Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e incentivar uso do equipamento pela Polícia Rodoviária Federal. A estratégia faz parte do pacto lançado no Palácio do Planalto, que vem atraindo apoio de artistas e esportistas que perderam parentes e amigos em acidentes de carro. A atriz Cissa Guimarães e o piloto Emerson Fittipaldi, por exemplo, atuarão na […]

Quem mora na zona oeste de Petrolina, especialmente nos bairros Rio Corrente, Cohab VI, São Gonçalo e Alto da Boa Vista, sabe bem como é a volta para casa em horários de pico. Na Avenida Clementino Coelho, mais precisamente no contorno que dá acesso ao Distrito Industrial, os engarrafamentos se tornam cada vez mais frequentes entre os horários de 12h/13h e 18h/19h. A via fica completamente tomada de carros, motos e caminhões que se apertam na tentativa de chegar primeiro ao destino. A área merece uma atenção especial dos órgãos de trânsito. Pode-se até pensar na ideia de instalar um semáforo no local. A iniciativa, certamente, facilitaria a chegada de muitos moradores depois de um dia cansativo de trabalho.