Os deputados da Assembleia Legislativa (Alepe) aprovaram, nessa quarta-feira (31/10), em primeira discussão, o projeto de lei que regulamenta a cobrança de pedágio na malha rodoviária de Pernambuco. O projeto inclui não só as estradas estaduais, mas também as rodovias federais no Estado.
De acordo com a lei aprovada, a cobrança do pedágio, quando devida em qualquer rodovia da malha rodoviária (BRs e PEs), obrigará a concessionária responsável pela rodovia a disponibilizar para os usuários “o cartão magnético pré-pago, indicando os locais e os valores para carga”. Ao mesmo tempo, a empresa concessionária terá de colocar, nas rodovias com faixas de rolamento duplicadas – em cada sentido do tráfego e em cada faixa – “uma unidade do equipamento para o acatamento do cartão e consequente liberação do acesso à rodovia”.
Por outro lado, para agilizar a liberação, a concessionária deverá disponibilizar, nas rodovias com apenas uma faixa de rolamento, nos finais de semana e feriados prolongados, o “mínimo de dois” dos equipamentos para acatamento do cartão e liberação do acesso.
A lei estabelece, ainda, que a concessionária responsável pela rodovia deverá promover ampla campanha publicitária de divulgação da lei (regulamentadora do pedágio), inclusive destacando a efetiva data de sua vigência. O estado de Pernambuco, que é o cessionário, fica obrigado, por seu lado, a exigir da concessionária a implantação dos serviços de primeiros socorros, remoção, socorro mecânico e de telefonia para o atendimento a eventuais ocorrências (acidentes, bloqueios, desmoronamentos, etc).
O projeto, de autoria do deputado Pedro Serafim Neto (PDT), define que a Lei do Pedágio entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. Agora, o projeto vai a segunda votação no plenário. Ratificada a aprovação, segue para a sanção do governador Eduardo Campos (PSB). As informações são do NE-10. (Foto/reprodução)
É interessante como os projetos para retirar mais dinheiro da população são aprovados rapidamente assim como os de benefícios dos próprios legisladores. Enquanto isso, os projetos de benefícios da população vão empurrando com a barriga ou até deixam engavetados e às vezes alguém faz alguma discursão do mesmo somente em ano eleitoral. Por exemplo: a PEC 300 que trata dos vencimentos dos militares lá no Congresso Nacional!
Gostaria de ver é ser criado pelos deputados estuduais e federais era leis que não fosse preciso o homen do campo se hulmilhar tanto na epoca de seca,que a agua do pipa ou da adutora fosse mais fácil ao o homen,que não fosse obrigado a fazer papelão de ator para receber uma esmola como esta, do chapeu de palha,que todo e quaisquer projetos no nordeste fosse x% para fomentar emprego e renda para o sertanejo e por fim que,a cada real que o governo federal arrecadar no nordeste x% fosse obrigatório seu gasto com criação de reservatórios de agua para o nordestino em epoca de seca.
Esse deputado criador desse projeto e o governo do estado, deveriam primeiro consertar as rodovias, para depois poder cobrar pedágio de uma rodovia bem sinalizada, com uma boa malha viária etc.
Isso já estava combinado há tempos, mas prudentemente votado após a eleição, por ser medida impopular. Contudo, não sou contra, desde que as rodovias sejam duplicadas e com boa manutenção. O que não faz sentido é pagar pedágio em uma rodovia que já existe hoje, que só tem uma faixa para ir e outra para voltar, e que já está em regulares condições de uso, que são a maioria das rodovias do estado.