Uma decisão do governador Paulo Câmara tornou mais cara a conta da luz para os pernambucanos de baixa renda. O motivo é a retirada do subsídio, garantido durante nove anos – nos Governos Eduardo Campos, João Lyra Neto e no primeiro de Câmara – isentando de ICMS todo consumidor que comprovasse estar nessa categoria. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês. Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, […]

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (Semaop) de Juazeiro (BA), em consenso com a coordenação do Carnaval e atendendo à grande demanda na procura por espaço para comercialização de produtos no período festivo, resolveu prolongar por mais dois dias o cadastramento dos ambulantes. Os vendedores interessados devem comparecer à sede da secretaria, localizada na Avenida Oscar Ribeiro, s/n°, no Centro da cidade, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), das 14h às 18h, munidos de RG (identidade), CPF e comprovante de residência. Durante o cadastramento será emitida a taxa bancária referente à atividade que cada ambulante irá exercer.  O documento  poderá ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. A data de vencimento do boleto é 31 de janeiro, mas a Semaop informou que […]

A partir da próxima segunda-feira (11), a emissão da segunda via de guias de recolhimento como ISS, IPTU, ITBI e demais tributos municipais deverão ser feitas apenas via internet ou no ponto de atendimento da Prefeitura de Petrolina, localizado no Expresso Cidadão do River Shopping. A informação é do secretário executivo da Fazenda, Allan Maux. Segundo ele, a medida foi adotada para oferecer mais comodidade e conforto aos contribuintes, que terão no Expresso Cidadão um tempo maior de expediente. “O horário do ponto de atendimento é mais extenso, das 8h às 20h, e com isso a pessoa tem um tempo maior para resolução de suas pendências junto à prefeitura. Os contribuintes também têm acesso aos mesmos serviços via internet”, assegura […]

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Petrolina informou que as empresas notificadas por atraso ou não pagamento do 13º salário de 2015 no município devem ficar atentas ao prazo determinado para comparecer à Auditoria Fiscal Trabalhista. Segundo a GRTE, o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2015 terminou no último dia 20. As empresas notificadas, que não comparecerem implicarão em lavratura de auto de infração, com a posterior imposição de multa administrativa. De acordo com o auditor fiscal, Luciano Cortez, mesmo com a autuação/multa pelo eventual ausência na data e horário indicados, ainda assim a empresa ficará sujeita a outra ação pelos auditores-fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Outras informações […]

Em meio às projeções pessimistas para 2016, prefeituras pernambucanas terão um reforço no caixa para financiar projetos de engenharia (etapa inicial e indispensável para a execução de qualquer obra). Ontem (4) o governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou as 37 propostas contempladas pelo Escritório de Projetos. Ao todo, foram liberados R$ 10 milhões, e a previsão é de que a primeira parcela desse montante chegue aos cofres municipais a partir do dia 15 de fevereiro.

O Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (4), por publicidade enganosa ao informar que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões. O valor dividido pelos ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões. Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, segundo o Procon, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria o “estimado“. No texto da autuação, o órgão afirma que isso “faz o consumidor incidir em erro quanto ao valor real a ser recebido”. Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três […]

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) divulgou um novo número de atendimentos: Em 2015, 976 consumidores procuraram o órgão para registrar algum tipo de reclamação contra empresas, lojas ou prestadoras de serviço. De acordo com o levantamento, a fornecedora de energia elétrica em Pernambuco – Celpe – liderou o ranking de reclamações no ano passado, com 88 queixas registradas. A Telemar, empresa que presta serviços de telefonia, apareceu em segundo lugar com 32 reclamações. Ainda foram registradas queixas contra lojas de eletrodomésticos, bancos e planos de saúde. O Procon é um projeto de extensão do Colegiado de Direito da Facape, em parceria com o Governo de Pernambuco, que […]

A primeira liquidação do ano no River Shopping, em Petrolina, teve início hoje (4) e vai até esta quarta-feira (6). Durante o ‘Liquida mais’ serão oferecidos descontos imperdíveis em vários segmentos – como calçados, vestuário, eletroeletrônicos e muitos outros produtos. Para divulgar a queima de estoque, foi preparada uma campanha com peças para TV, rádio e internet. O shopping estima um aumento de 5% no fluxo de clientes, em comparação ao mesmo período do ano passado. O centro de compras fica na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 100, área central da cidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o governo federal dar explicações sobre a medida provisória que alterou trechos da lei que disciplina os acordos de leniência a serem firmados com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em despacho da última terça-feira (29/12), o ministro Walton Alencar Rodrigues deu 15 dias de prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os “procedimentos que serão adotados” a partir da alteração das regras, em especial se elas implicam descumprimento normas da própria corte de contas. Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em casos de suborno e desvio de dinheiro, a exemplo do que ocorreu na Petrobrás, se […]

Depois do Ano Novo, quem precisar abastecer o carro para voltar à rotina de trabalho poderá encontrar dificuldades em Petrolina. Isso porque alguns postos de combustíveis da cidade estão com as bombas secas devido a um atraso na entrega da gasolina.

Após o anúncio do valor do novo salário mínimo de R$ 880,00, que entrou em vigor dia 1º de janeiro de 2016, o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa sem que o governo promova a tão esperada reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados. Segundo ele, o novo mínimo já se constitui em mais um desafio para as administrações públicas municipais, num momento tão delicado que o Brasil atravessa, registrando a mais forte retração da economia que já se viu e causando severa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios […]

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores. A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31/12). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo. O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para […]