O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram recomendações conjuntas às Secretarias de Saúde dos municípios de Salgueiro e Petrolina para que seja cumprida rigorosamente a ordem de prioridade definida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS). Em Salgueiro, aqueles que insistirem em descumprir as normas sobre a vacinação e distanciamento social poderão responder por infração de medida sanitária preventiva e pelo crime de peculato, previstos no Código Penal. Também foi recomendado às Polícias Civil e Militar que adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento dessas normas. Em Petrolina, a Secretaria de Saúde também foi alertada sobre o descumprimento das normas, que pode caracterizar infração […]
Salgueiro e Petrolina têm 48h para acatarem recomendação dos MPF e MPPE sobre transparência no processo de vacinação
por Carlos Britto // 26 de janeiro de 2021 às 15:37



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