Em Remanso, no norte da Bahia, a Justiça emitiu decisão liminar exigindo que o governo do Estado forneça leite especial para um recém-nascido. A determinação refere-se à disponibilização mensal de 10 latas da fórmula infantil LCP Neocate Regular sem Lactose (processo de número 8002427-68.2023.8.05.0208). A família do bebê recorreu ao Poder Judiciário após diversas tentativas, sem sucesso, junto à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Em um parecer técnico da Coordenação de Fórmulas Alimentares e Especiais, vinculada à Diretoria de Gestão de Cuidados, alegou-se que o Estado fornecia apenas medicamentos mais dispendiosos, indicando que a responsabilidade recairia sobre o município de Campo Alegre de Lourdes, na mesma região. Na decisão, a pasta deveria ter cumprido a determinação em até 5 […]
Família de bebê aciona justiça para obrigar Governo da BA a arcar com leite especial
por Carlos Britto // 24 de novembro de 2023 às 19:00