Uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologada na quinta-feira (26) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de todos e quaisquer atos relativos ao edital de seleção pública 01/2016, realizado pelo Consórcio dos Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó (COMSIM). O processo licitatório (05/2016) previa a contratação de entidades sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, para gerenciar e operacionalizar o sistema de saúde dos municípios que fazem parte do consórcio, com um custo anual de R$ 17 milhões. A Cautelar foi sugerida pela equipe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE-PE, após análise do edital de seleção pública que apontou diversas inconsistências no processo, como basear a seleção […]

Não foi só em Juazeiro (BA) que a passagem da tocha olímpica foi marcada por protestos ao Governo Michel Temer.

O pedido de liminar que pedia a suspensão do concurso público da Polícia Militar de Pernambuco (MPPE), marcado para este domingo (29), foi suspenso pela justiça. A decisão partiu do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Évio Marques da Silva e ia contra ao Estado e o instituto organizador do certame, IAUPE. A ação foi interposta por Karlene Cristina de Andrade e solicitava a anulação do item prescrito no edital que previa a eliminação de candidato identificado como transexual durante a etapa do exame médico. Como consequência, ela pleiteava a reabertura das inscrições com essa modificação no edital. O juiz considerou que a suspensão do concurso prejudicaria os inscritos, o Estado e a empresa organizadora. O magistrado […]

Muitos alunos da rede pública da Bahia já estão com os estudos bem avançados, mas para alguns estudantes do distrito de Santana do Sobrado, na zona rural de Casa Nova, o ano letivo começou agora. O motivo do atraso é que eles ainda estavam sem seu espaço. De acordo com o vereador João Honorato (PSL), a inauguração da Escola Municipal Senhora Santana só aconteceu no último dia 20 de maio, quando o prefeito Wilson Cota fez a entrega do equipamento público. O vereador denuncia ainda o desrespeito e diz que a administração não cumpriu a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB). “A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) é clara. São necessários 200 dias de ano letivo. Nos […]

O médico neurocirurgião e professor da Univasf, Dr.José Carlos Moura, chama atenção, neste artigo, para a importância do momento pelo qual vive Pernambuco e em especial Petrolina, com quadros importantes da política local em destaque no cenário nacional. Ele frisa que esse fortalecimento, no entanto, precisa se traduzir em ações positivas para a região através de um esforço suprapartidário, sem bandeiras políticas. Confiram: Abraham Lincoln expressou: “Não se pode fortalecer o fraco, enfraquecendo o forte. Não se pode trazer prosperidade, desencorajando a iniciativa. Não se pode ajudar o recebedor de salário, prejudicando o pagador do salário. “ Estas palavras são hoje bem atuais para nossa região, especialmente para Petrolina e cidades pernambucanas deste Sertão. Nossa região sertaneja vive uma situação […]

O plenário do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) expediu na quarta-feira (25) um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos do Estado para que tomem providências no sentido do cumprimento do disposto na Portaria 274/2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como da Instrução de Procedimentos Contábeis nº 10, da mesma STN, que tratam da contabilização de consórcios públicos. O alerta foi sugerido pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e aprovado à unanimidade pelos conselheiros. Segundo ele, muitos prefeitos imaginam que pelo fato de os seus municípios estarem vinculados a algum consórcio, estariam desobrigados de cumprir certas exigências de ordem legal. De acordo com o alerta, consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe o artigo 50, III, […]

Enquanto faz mistério em torno de quem indicará para sua sucessão nas eleições deste ano, o prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB) vai vendo as especulações políticas baterem à sua porta. Além de alguns ex-secretários cotados para receber o apoio do chefe, agora começam novamente os rumores de que o deputado federal e vice-prefeito licenciado, Guilherme Coelho (PSDB), possa ser o escolhido de Lossio. Guilherme é aquele mesmo, que teve praticamente zero de apoio do prefeito em 2014, quando saiu para tentar uma vaga na Câmara dos Deputados e ficou na suplência. Lossio não quer adiantar nada. Ele já garantiu, em várias entrevistas à imprensa local, de que o seu candidato será anunciado até agosto, quando da nova data das […]

O vereador Anderson da Iluminação (PP), líder do prefeito de Juazeiro (BA) Isaac Carvalho (PCdoB) na Casa Aprígio Duarte Filho, não perdeu tempo e, através de sua assessoria, respondeu às declarações do colega oposicionista José Carlos Medeiros (PSDB), que detonou o gestor após um site de Salvador publicar matéria afirmando que Isaac teria sido condenado a um ano e 11 meses de prisão por remanejamento ilegal de recursos públicos. Vale frisar que Isaac contestou a informação e disse que vai recorrer da decisão. Na nota, Anderson provocou o vereador do bloco de oposição, ao lembrar que Medeiros “apoiou um ex-gestor que desviou verbas”. Acompanhem: Como já foi divulgado pela assessoria da Prefeitura Municipal de Juazeiro, não houve qualquer desvio de […]

O juiz de Direito de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, Elder Muniz de Carvalho, e a defensora pública Isabel Alice serão agraciados com o título de ‘Cidadão Lagoagrandense’. A homenagem é uma iniciativa da Câmara Municipal, através do presidente da Casa, Ítalo Ferreira. De acordo com a indicação, a honraria “é uma forma de reconhecimento ao trabalho prestado” pelos homenageados à comunidade. A cerimônia de entrega dos títulos está marcada para acontecer na próxima terça-feira (31), a partir das 19h.

Um dos que mais se indignaram contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados e no Senado, o vereador Geraldo da Acerola (PT) lamentou o episódio envolvendo Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento do Governo Temer. Uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro (filial da Petrobras), Sérgio Machado, gravada por este último, revela o então ministro negociando o impeachment de Dilma para barrar a Operação ‘Lava-Jato’ da Polícia Federal (PF). O episódio abriu a primeira grave crise na administração de Michel Temer, que assumiu interinamente o cargo há pouco mais de dez dias. Para Geraldo, o áudio divulgado pelo Jornal ‘Folha de S.Paulo’ revela que a tentativa de afastar Dilma […]

Embora o prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB), já ter contestado a informação divulgada por um site de notícias em Salvador,  de que teria sido condenado a um ano e 11 meses por remanejamento ilegal de recursos públicos e que irá recorrer da decisão do TJBA, o vereador da bancada oposicionista, Zé Carlos Medeiros (PSDB), não perdeu tempo em comentar o fato. “Sempre falei na tribuna da Câmara e nas entrevistas que concedi que, ao acabar o mandato, Isaac perderia todo amparo jurídico dos muitos advogados pagos com o dinheiro do povo e seu destino seria, inevitavelmente, a cadeia! O sol está se pondo para o governo do prefeito Isaac. Essa situação só envergonha nossa cidade e nosso povo“, […]