Em Uauá, no norte da Bahia, o atual prefeito Lindomar Dantas fez um apelo honesto e sincero aos representantes da Câmara Municipal. O gestor quer que os vereadores possam lhe dar o devido respaldo legal no intuito de quitar uma dívida de R$ 208.184,60 junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), deixada pela administração anterior. O pedido foi feito publicamente aos vereadores Rodrigo Gonçalves, Emerson Morais, Rosevaldo Loiola, Nilson Andrade, João de Davi, Jerônimo de Oseias, Genilson Gonçalves, Alef Alves, Lula Lima, José Carlos e Zé Antônio. “Que me ajudem a tirar Uauá do rol dos municípios devedores junto ao Governo do Estado da Bahia. Com o nome do município limpo, avançaremos”, declarou Lindomar. A preocupação do prefeito […]

O plenário do Senado aprovou ontem (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal cancele a concessão do serviço de radiodifusão sonora da Rede Brasil de Comunicações LTDA, com sede em Sertânia (Sertão Central), e da Rádio Rio Pontal FM LTDA (Sertão do São Francisco), sediada em Afrânio, por terem deputados federais ou seus familiares nos quadros societários. A ação, de responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail, foi ajuizada contra os parlamentares, as rádios e a União. De acordo com as apurações, a Rede Brasil de Comunicações conta com o federal Gonzaga Patriota como sócio, enquanto a Pontal FM tem familiares do parlamentar Adalberto Cavalcanti no seu quadro societário. A participação dos parlamentares nas emissoras, […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou ontem (9) a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPBA) contra o prefeito de Canudos, no norte baiano, Genário Rabelo Neto, para que se apure suposta prática de ato de improbidade administrativa na nomeação de Roberto Gama dos Santos para o cargo em comissão de assessor do prefeito, quando o mesmo já atuava como professor efetivo no município, caracterizando acumulação indevida de cargo público. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$3 mil. Segundo a denúncia, o servidor, durante o exercício de 2013, recebeu apenas a remuneração pelo cargo de assessor de Genário. Todavia, a partir do exercício de 2014 até outubro de 2016, o […]

O assessor especial do Governo Miguel Coelho, Orlando Tolentino, está em Brasília (DF) participando do 2º Encontro Nacional de Policiais Federais. O evento, que conta com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (o qual é dos quadros da PF), tem também caráter político. A representação de classe escolherá, nos Estados, seus futuros candidatos nas eleições 2018 para lhes dar apoio. E Tolentino, caso confirme sua candidatura a deputado estadual, será um deles.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado ‘distritão’. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto […]

A temperatura política em Cabrobó (PE), no Sertão do São Francisco, continua elevada após a turbulenta saída do vereador Marcos de Neuma (PMDB) da equipe do atual prefeito Marcílio Cavalcanti (PMDB). Num discurso revelador na Câmara Municipal, esta semana, o ex-aliado de Marcílio afirmou que uma empresa vencedora da licitação para fornecimento de lâmpadas de LED à prefeitura de Cabrobó não seria idônea para o serviço. Segundo Marcos de Neuma, o sócio proprietário da Servlight Gestão e Instalações Elétricas LTDA, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, enfrenta ação na justiça e já foi até preso em operação da Polícia Federal (PF). A operação foi batizada de ‘Cidade Luz’ e os envolvidos denunciados pelo Ministério Público Federal são acusados em várias irregularidades […]

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a centrar fogo contra os governos socialistas de Paulo Câmara, no Estado, e de Geraldo Júlio, na Prefeitura do Recife. O deputado Silvio Costa Filho (PRB) apresentou, nesta quarta-feira (9), no plenário da Alepe uma denúncia contra ambos, por possível abuso de poder econômico durante as eleições de 2016. Segundo levantamento realizado pelo deputado, entre dezembro de 2015 e outubro de 2016 o Governo Paulo Câmara desembolsou um total de R$ 101,51 milhões para a Prefeitura do Recife, favorecendo o candidato à reeleição Geraldo Júlio. Os valores destoam dos repasses pré e pós eleições. “Até novembro de 2015, o Estado tinha repassado apenas R$ 2,15 milhões para a administração […]

O prefeito do município de Sertânia (PE), no Sertão do Moxotó, Ângelo Ferreira, foi multado no valor de R$ 7.590,00 por descumprimento dos prazos de envio de informações ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (Sagre) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A remessa dos dados referentes ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do município é uma exigência contida na Resolução TC nº 25/2016 e o não atendimento caracteriza-se como sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor, cabendo a aplicação de multa. O Auto de Infração contra o prefeito de Sertânia foi lavrado no dia 31 de maio deste ano pelo auditor do TCE-PE e inspetor regional de Arcoverde, Ivan […]

O recém-eleito presidente da ala jovem do PSB de Salgueiro (PE), Dalvan Conserva (na foto, o segundo da dir. para a esq.) tem um imenso desafio pela frente: ajudar seu grupo a governar novamente o principal município do Sertão Central. Tanto é que o congresso do partido, ocorrido no final de julho na Câmara de Vereadores, do qual Dalvan foi escolhido para estar à frente da Juventude Socialista Brasileira (JSB), teve a presença das principais lideranças da legenda na região. Estiveram por lá o ex-prefeito Marcones Libório de Sá, a ex-prefeita e atual deputada federal Creuza Pereira, e Adilson Gomes (representando Sileno Guedes, presidente estadual do PSB). O ato marcou também a filiação de novos integrantes ao partido. “O momento […]

O senador Otto Alencar (PSD-BA) classificou de “perseguição odiosa” a não assinatura pelo governo federal de um empréstimo de R$ 600 milhões ao Estado da Bahia para investimentos em educação, saúde e infraestrutura pública. Na tribuna do Senado, terça-feira (8), ele disse que parlamentares baianos vão marchar até o Palácio do Planalto e cobrar do presidente Michel Temer a liberação dos recursos pelo Banco do Brasil. “Não vai ficar assim. Vamos tomar providências. Vamos marchar ao Palácio do Planalto e perguntar ao presidente se ele vai cumprir com a palavra e com o povo da Bahia”, afirmou Otto. O empréstimo, disse ele, não é um favor. É um direito do Estado da Bahia que está organizado do ponto de vista […]