O governador Paulo Câmara encaminhou nesta sexta-feira (17) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto da Lei Estadual Anticorrupção. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer as ações da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) – órgão central de controle interno, que tem entre as suas competências a prevenção e o combate à corrupção, a defesa do patrimônio público e o fomento ao controle social. O projeto foi construído em conjunto com a Alepe. A partir da homologação da matéria, a SCGE terá autonomia para instaurar e/ou avocar os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apuração de atos ilícitos praticados por empresas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com aplicação de penalidades. A proposta, que foi elaborada pelas equipes […]

O governador Paulo Câmara transmitiu o cargo para o vice-governador Raul Henry, na tarde de ontem (17), e em seguida embarcou para os Estados Unidos. Convidado pela Fundação Lemann, Paulo participará do Encontro de Altas Autoridades, promovido pela Fundação, além da Universidade Yale e da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford. O encontro será na Universidade de Yale, na cidade New Haven, entre os dias 19 e 21 deste mês, e terá como tema “Uma nova Gestão Pública para um novo Brasil”. O seminário será restrito a um grupo de 30 pessoas, formado por lideranças políticas, governamentais, empresariais, acadêmicas e representantes estratégicos da sociedade civil. O momento será uma oportunidade para discutir como atrair e desenvolver profissionais para […]

A ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias e a ocorrência sucessiva de déficit orçamentário e financeiro, no valor de R$ 5 milhões, foram os principais motivos que levaram ontem (16) ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendando à Câmara Municipal de Verdejante (Sertão Central) a rejeição das contas do ex-prefeito do município, Péricles Alves Tavares de Sá, relativas ao exercício financeiro de 2014. O processo foi julgado na Primeira Câmara e teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O voto, baseado no relatório técnico da equipe de auditoria, traz ainda diversas recomendações à atual gestão, entre elas a de observar o equilíbrio das contas públicas, implementando medidas para o estabelecimento de metas fiscais prevendo superávit orçamentário […]

Um dos principais nomes do PSOL de Petrolina, o Professor Rosalvo Antônio não descartou a possibilidade de ir novamente para uma disputa na chapa proporcional da legenda nas eleições 2018. Ex-candidato a prefeito e a deputado estadual, Rosalvo disse a este Blog que, como militante do partido, se diz pronto caso seja convocado, mas defende um prévio debate sobre o assunto entre os seus correligionários. “Ninguém pode ser candidato de si próprio, mas de um projeto. E esse projeto vem sendo construído de forma coletiva”, pontuou. Rosalvo acrescentou que não só em Petrolina, mas no restante do Estado, o PSOL vai bater o martelo em torno da homologação das candidaturas na convenção do partido. Embora não fale em nomes, Rosalvo […]

Em Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, o atual prefeito Rafael Cavalcanti não poderá terceirizar os serviços de saúde no município, como gostaria. A informação foi repassada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após consulta do gestor ao órgão judiciário. Rafael pretendia realizar um processo licitatório na modalidade pregão, de empresa privada/Instituto/Fundação/Cooperativa, para prestação desses serviços, contratando profissionais para atuarem em unidades públicas de saúde. O TCE-PE, no entanto, desaconselhou o prefeito. De acordo com o Tribunal, o método legal de contratações é por meio de concurso público.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Macururé, no norte da Bahia, relativas ao exercício de 2016. A decisão do órgão foi baseada pelo baixo investimento na educação e na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento da remuneração dos professores. De acordo com o TCM-BA, a gestão investiu apenas 23,55% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo constitucional exigido é 25%, e aplicou apenas 59,18% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração do profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Também foram extrapoladas as despesas com pessoal, que representaram 54,20% da receita […]

Um antigo clamor da população de Petrolina vai finalmente virar realidade. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assina nesta sexta-feira (17), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, às 10h, Projetos de Lei para a criação do 26º Batalhão da Polícia Militar (26º BPM), do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (2º BIESP) e da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ªCIPM). As medidas integram o Plano de Segurança do governo no combate à violência e ao crime organizado no Estado. O 26º BPM, com sede em Itapissuma, atuará na prevenção e no combate ao crime do Litoral Norte do Estado, atendendo também os municípios de Igarassu, Itamaracá e Araçoiaba. A nova unidade, por meio do patrulhamento rural, alcançará, […]

Durante sessão ocorrida ontem (16), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão do Pajeú) a rejeição das contas de governo do prefeito Tássio José Bezerra dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2014. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. De acordo com o voto do relator, o repasse de recursos financeiros em volume abaixo do que o devido ao Regime Próprio e ao Regime Geral de Previdência Social, deram origem a um débito superior a R$ 1,14 milhão, uma vez que não foram repassadas às unidades gestoras o montante equivalente a 27% e a 88% dos valores […]

Depois da primeira audiência pública realizada em outubro deste ano, em Santa Filomena (PE), no Sertão do Araripe, a PE-630 voltará à pauta do Conselho Popular de Petrolina nesta sexta-feira (17). Desta vez o encontro, como foi divulgado por este Blog, acontecerá na cidade de Dormentes (PE), Sertão do São Francisco, às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Empolgado com o bom resultado do encontro em Santa Filomena, do qual participaram lideranças comunitárias, sindicais e empresariais da região – além de autoridades políticas – o professor Rosalvo Antonio, que integra o Conselho Popular, espera um número ainda maior de participantes. E não é para menos. Segundo Rosalvo, a terraplanagem da rodovia iniciou-se nos anos 70 e ainda, com muito […]

A APLB/Sindicato de Uauá, no norte da Bahia, voltou a criticar o prefeito Lindomar Dantas (PCdoB). Em nota, o sindicato diz que a atual gestão “se espelha no passado“, pratica “retrocesso” e faz “uma nova leitura de perseguições políticas aos professores“. Acompanhe a nota, na íntegra: A APLB-Sindicato Núcleo de Uauá, à frente da luta sindical desde 2010, vem ultrapassando várias gestões e no decorrer desse tempo tem se deparado com muitas situações inusitadas no percurso da luta árdua sindical, mas nada comparado com o momento em que estamos vivendo hoje, diante da atual gestão municipal do Sr. Prefeito Lindomar de Abreu Dantas (PCdoB), fato que nos causa espanto, visto que tinha como lema de campanha a ‘Mudança e o […]