Os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram, na segunda sessão plenária deste semestre, realizada na manhã de ontem (8), um projeto de lei de autoria do Executivo (014/19), alterando as Leis Municipais 2.334/2010 e 2.483/2012. Pela proposta, o prefeito Miguel Coelho obteve autorização do Legislativo para vender dois imóveis – a Central de Transportes do município e o Loteamento Monte Carmelo. A alienação de ambos os imóveis havia sido solicitada na gestão do então prefeito Julio Lossio, mas não houve tempo hábil para a venda. O projeto passou por 14 votos a favor. Quatro vereadores da bancada de oposição, liderada por Paulo Valgueiro (MDB), abstiveram-se de votar, incluindo o próprio Valgueiro. Como sempre, a bancada solicitou mais detalhes do Executivo […]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu, nesta quinta-feira (8), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, e emitiu novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas, das contas relativas a 2017. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imputada, de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Além disso, por dois votos a um, foi mantida a multa de R$ 59.400,00, equivalente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da extrapolação do limite de despesa com pessoal. No pedido de reconsideração, o prefeito alegou que o tribunal já havia se manifestado em casos similares no sentido de que, “em se tratando do primeiro ano de mandato […]

Conhecido por possuir o maior rebanho de caprinos na Bahia, o município de Casa Nova (norte do Estado) também se tornará o primeiro do país a combater as famigeradas fake news (notícias falsas, em português). A iniciativa partiu do prefeito Wilker Torres, que está investindo na implantação de um sistema de direito digital e compliance, com o objetivo de acabar com essa prática e combater também os crimes virtuais. A primeira estratégia é implantar o Programa ‘Educação Digital’ nas escolas públicas para professores, alunos e a comunidade, onde serão proferidas palestras com especialistas nessa área para levar todas as informações necessárias. De acordo com o prefeito, “no momento em que a liberdade de expressão e a disseminação indiscriminada de conteúdo […]

Após integrar as equipes do ex-prefeito Julio Lossio (PSD) e do atual Miguel Coelho (sem partido), além de ter concorrido a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nas eleições 2018, Coronel Heitor Leite tem um novo desafio. Será dele a missão de comandar a comissão provisória do PSL de Petrolina. Em entrevista ao Programa Carlos Britto, da Rural FM, nesta quinta-feira (8), ele afirmou que uma de suas principais tarefas é a de fortalecer a legenda no município. “Essa foi a conversa que o presidente (do PSL nacional) Luciano Bivar teve comigo, quando estivemos reunidos em Brasília com outros parlamentares”, destacou. Coronel Leite ressaltou que, dentro desse contexto, a ideia é arregimentar novos filiados e manter os que […]

O prefeito de Remanso, no norte da Bahia, Zé Filho, continuará sem foro especial (foro privilegiado) em um processo que é acusado de fraude em licitações. É que em decisão de ontem (7), a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou a perda de foro especial ao gestor. A medida foi tomada por conta de os fatos apurados ocorrerem em outro período em que ele governava a cidade. No caso, quando esteve à frente da prefeitura entre os anos 2004 e 2008, sendo que os supostos crimes ocorreram no último ano daquela gestão. Por isso, o Ministério Público do Estado (MPBA) o acusou de fraudes que resultaram em prejuízo de quase R$ 1,6 milhão aos cofres […]

O vereador Domingos de Cristália (PSL) retomou oficialmente seu assento na Casa Plínio Amorim durante a sessão plenária desta quinta-feira (8). Ratificando as declarações concedidas à imprensa na última terça (6), Domingos voltou a agradecer as manifestações de apoio dos amigos e colegas de Legislativo. No entanto, a permanência de Domingos no cargo pode não ser definitiva. Informações de bastidores na Casa dão conta de que os embargos referentes ao mandato do vereador, previstos para serem julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) no próximo dia 19, podem ser antecipados. No entendimento do relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, o vereador – que foi denunciado por abuso de poder político e econômico nas eleições 2016 – não poderia ter […]

O prefeito de Sobradinho, no norte da Bahia, Luiz Vicente Berti, é o entrevistado do Carlos Britto Talk Show desta semana. Durante o bate-papo, o gestor falou da família, de como entrou na política e dos planos para o futuro. O programa vai ao ar nesta sexta-feira (9), às 19h e você poderá acompanhar pelo Blog e através de nossa página no Facebook.

Em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú, a imprensa local começou a questionar, depois de seis meses, o mandato da deputada federal Marilia Arraes, apoiada pelo prefeito Luciano Duque. Até o momento o mandato da petista não acrescentou uma única pedra no calçamento da cidade. Petistas locais, como forma de defender a parlamentar, justificam suas participações nas sessões da Câmara. Campeão de votos em Afogados da Ingazeira (também no Pajeú), o socialista João Campos vai na mesma pisada. Tirando “uma palavra” nas conquistas junto ao governo do Estado, não se tem notícia que em Brasília tenha pavimentado algo para Afogados. Se a justificativa for a mesma da prima Marília, é bom lembrar que o deputado Tiririca também não perde uma […]

Pernambuco deverá registrar um superávit primário no ano que vem de R$ 703 milhões. Esta é a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, a qual entrou em discussão na reunião ordinária desta quarta-feira (7) da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe). O colegiado realizou a distribuição do Projeto de Lei nº 399/2019 e apresentou o cronograma de tramitação do texto, que deve ter a análise e votação concluídas até o final do mês de agosto. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O superávit primário é o resultado positivo da diferença entre receitas e despesas não financeiras, mostrando que […]

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, Interior paulista. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria dos ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para […]

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que aprimora as regras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), a matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública. Agora, segue para aprovação do Plenário da Casa. O projeto em questão promove alterações na Lei Estadual 14.921/2013, que criou o FEM. A ideia, segundo Antonio, é evitar a penalização dos municípios por conta de irregularidades ocorridas por gestões anteriores, desde que sejam tomadas providências cabíveis. Os novos prefeitos deverão prestar contas ou apresentar as justificativas para o impedimento da […]

A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba (PR) para São Paulo (SP). Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes. O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tem duas alternativas: enviar o caso a Edson […]