À frente de um dos municípios que mais sofrem com o desabastecimento hídrico no Sertão de Pernambuco, a prefeita de Dormentes, Corrinha de Geomarco, testemunhou o que vem sendo considerado um novo momento para o setor de água e esgoto no Estado. Em São Paulo (SP), ao lado da governadora Raquel Lyra, Corrinha comemorou o leilão da concessão parcial da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que deve impulsionar quase R$ 20 bilhões em investimentos privados no abastecimento e saneamento básico em Pernambuco. As empresas vencedoras — consórcio formado por Acciona e BRK Ambiental e o fundo Pátria Investimentos — vão operar a distribuição de água e o saneamento em duas regiões do Estado. A Compesa continuará responsável pela produção e […]

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As cassações foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão. A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. […]

Uma proposta apresentada na reunião plenária de ontem (17) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo deputado Fabrizio Ferraz (SD) pode possibilitar mais uma ferramenta em favor dos direitos das mulheres.  O projeto de lei, de autoria de Ferraz, busca regulamentar a comercialização de um spray feito de extratos vegetais destinados à defesa pessoal. O parlamentar enfatizou que o projeto oferece um instrumento de proteção não letal que pode ser crucial em situações de perigo iminente. Ferraz argumentou ainda que a medida se enquadra no conceito da legítima defesa, contido no artigo 25 do Código Penal, pois o produto paralisa temporariamente o agressor, permitindo a fuga da vítima. Segundo ele, a medida é urgente e se justifica pelos altos índices […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, em sessão nessa quarta-feira (17), improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra o prefeito de Pesqueira (Agreste), Marcos Luidson de Araújo (Marcos Xukuru); a vice-prefeita, Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato); e o ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. O processo julgado foi o de nº 0600530-64.2024.6.17.0055. Por quatro votos a dois, prevaleceu o voto divergente, do desembargador eleitoral Washington Amorim, que reformou a sentença de primeiro grau e afastou as acusações de abuso de poder político e econômico. Com isso, foram anuladas as penalidades de cassação de diplomas e declaração de inelegibilidade impostas anteriormente. A ação apontava suposto abuso relacionado à promessa de pavimentação asfáltica de um […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas busca “pacificar o país”. “Somos da posição de […]

Com a proximidade do fim dos trabalhos legislativos na Assembleia (Alepe), os deputados aproveitaram o tempo na tribuna, nessa quarta (17), para fazer balanços, agradecimentos e divulgar iniciativas a serem apreciadas pelo Parlamento. A reunião plenária também foi pautada pelo protesto dos servidores da Alepe contra mudanças relacionadas a gratificações e escalas de trabalho aprovadas nas reuniões plenárias de ontem. A propósito da pauta dos funcionários da Casa, que se manifestaram nas galerias, João Paulo (PT) respaldou as reivindicações do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE) e registrou apoio à principal pauta da entidade, que é a realização de um concurso público. O deputado relatou ainda que a categoria foi surpreendida com o aumento na […]

O presidente do União Brasil, Miguel Coelho, subiu o tom contra Eduardo da Fonte, presidente do PP, em relação à disputa pelo Senado em 2026. Numa postagem do blogueiro Alberes Xavier, a declaração de Miguel indica que o clima na federação entre os dois partidos em Pernambuco está começando a ficar pesado. Miguel questionou a liderança de Eduardo da Fonte na federação e afirmou que as decisões sobre candidaturas estaduais precisam ser tomadas em unanimidade, conforme o estatuto da federação. “Nem com cinco a dois, seis a um, do que quiser, ele resolve isso. Tanto o PP precisa do União, quanto a União também precisa do PP“, disse Miguel Coelho, enfatizando que a decisão sobre as candidaturas não é de […]

Por iniciativa do deputado estadual Antonio Coelho (UB), o Orçamento de Pernambuco para 2026 terá recursos da ordem de R$ 150 milhões a serem aplicados na construção de um hospital regional em Petrolina. A meta prioritária para erguer a unidade de saúde foi assegurada pelo parlamentar através da relatoria geral da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) durante a tramitação das matérias na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, da qual é presidente. A proposição apresentada pelo deputado se justifica diante da necessidade de ampliar e descentralizar a oferta de serviços de saúde pública na região, uma das mais populosas e economicamente dinâmicas do Estado. Além disso, é a única entre as 12 sedes regionais de saúde […]

Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão de terça-feira (16), um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Uauá (Norte do Estado) a rejeição das contas anuais da prefeitura, referentes ao ano de 2020, sob a responsabilidade de Lindomar de Abreu Dantas. As contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato, o que contraria o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela irregularidade, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. Foi imputada, ainda, multa de R$ 3 mil ao então prefeito pelas demais falhas registradas no voto. Cabe recurso […]

Um dos projetos de lei enviados pelo prefeito Simão Durando (UB) à Câmara de Petrolina foi retirado de pauta na sessão plenária de ontem (16). Trata-se do PL nº 050/2025, que institui o Código de Conduta Ética e Disciplina dos guardas civis municipais de Petrolina. A proposta havia recebido seis emendas – uma aditiva e uma supressiva de autoria do vereador Ronaldo Cancão (Republicanos), e uma aditiva, uma substitutiva e duas supressivas do vereador Dhiego Serra (PL). Todas receberam pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças. Nesta quinta (18) deve acontecer a última sessão do ano na Casa Plínio Amorim, mas ainda não se sabe se o PL será analisado no Plenário.

Em dia de muitas votações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça (16), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 3.057/2025, que autoriza o governo do Estado a tomar empréstimo de até R$ 1,7 bilhão junto a instituições nacionais e internacionais. Deputados da base governista vinham cobrando, em pronunciamentos, a votação da matéria, que tramitava em regime de urgência na Alepe desde junho de 2025. O Parlamento já havia autorizado outras operações de crédito nos últimos anos. O aval para o empréstimo do Governo se somou à aprovação de projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2026, a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, as propostas de emenda à Constituição nº 31 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão do Moxotó), Manoel Messias de Souza, e da vice, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos no pleito de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nessa terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância. De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do […]