O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Abreu e Lima que proceda com a nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). A recomendação surgiu para que haja a adequação da relação do número de habitantes do município e do quantitativo de profissionais em exercício. “O Plano Municipal de Abreu e Lima, que considerou uma estimativa de população de 100.698 pessoas no ano de 2021, estabeleceu como Diretriz nº 1 o fortalecimento e ampliação das ações e serviços da Atenção Primária, o qual um dos objetivos é ampliar os serviços e resoluções dos Programas da Atenção Primária à Saúde”, citou a promotora de Justiça Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, na […]

Pernambuco poderá contar com uma Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. A proposta, apresentada ontem (25) durante reunião plenária da Assembleia Legislativa (Alepe), é de iniciativa do deputado João Paulo Costa (PCdoB/foto). Em pronunciamento, ele explicou que a matéria quer obrigar o secretário estadual de Segurança e Defesa Social a apresentar aos parlamentares, todos os anos, as políticas públicas em execução e os índices de criminalidade. “O projeto busca dar mais transparência às ações de segurança pública e fazer com que a Casa participe da gestão da área”, registrou. “Assim, o Parlamento vai ajudar o governo do Estado a implementar políticas que possam combater a violência, o crime organizado e o tráfico de drogas”, acrescentou.

O deputado estadual Luciano Duque (SD) é o autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que autoriza a transferência voluntária de recursos aos municípios, ainda que o município esteja inadimplente. A PEC nº 10/2023 define que o momento da verificação da adimplência é o da assinatura do convênio ou do instrumento congênere. A proposição visa a impedir que ajustes celebrados sofram descontinuidade por ausência de alguma certidão durante o tempo de contrato, evitando a paralisação da execução da obra por falta do recebimento de parcelas restantes, por exemplo. A PEC prevê ainda que o novo regramento se aplique aos convênios já celebrados e vigentes, e também se estende às doações de bens, […]

O ministro da Justiça, Flávio Dino, autorizou o emprego de uma Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), por 45 dias, de hoje (26) até o próximo dia 9 de junho, em apoio ao estado de Pernambuco. A força-tarefa irá exercer atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. A Portaria com a determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25). De acordo com o texto, o número de profissionais a ser disponibilizado vai obedecer ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.  A formação de FTIP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, passou a ser autorizada em 2019, por meio de portaria editada pelo ex-ministro da Justiça, […]

Dois consultórios odontológicos foram interditados pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) em Granito (PE), no Sertão do Araripe, ontem (25). De acordo com o Conselho, as Unidades de Saúde da Família Lagoa Nova e Centro apresentavam graves irregularidades que comprometiam a segurança da população e dos profissionais. Dentre os problemas encontrados, o fiscal do CRO-PE constatou a presença generalizada de mofo, infiltração e rachaduras nas paredes, insumos vencidos, ferrugem generalizada em equipamentos, entre outros fatores determinantes para a interdição do local. “As unidades foram interditadas devido às precárias condições higiênico-sanitárias encontradas, que não ofereciam condições dignas, seguras e salubres para o adequado desempenho ético-profissional da Odontologia. Agora, o setor de Fiscalização irá seguir com as providências legais para […]

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na manhã da terça-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Resolução (PR) nº 568/2023, de autoria da Mesa Diretora, que assegura a votação secreta no processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pela Casa de Joaquim Nabuco. Segundo a justificativa anexa à matéria, o objetivo é pôr fim à votação nominal para garantir “proteção da liberdade de consciência do parlamentar”. A argumentação também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “em casos análogos, à luz do Princípio da Simetria, manifestou-se no sentido de que a deliberação acerca do nome dos conselheiros escolhidos pelo governador do Estado deve dar-se mediante processo de votação […]

Em entrevista neste final de semana, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) confirmou sua candidatura para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Blog do Jamildo tinha revelado que a parlamentar tucana seria indicação da governadora Raquel Lyra (PSDB) para a vaga. “Tendo essa oportunidade, darei o meu melhor para que eu possa depositar toda a minha experiência em administração pública e trazer os reflexos disso da melhor forma”, disse a deputada, em entrevista ao Diário de Pernambuco. A deputada ecoa a intenção da governadora de fazer a questão de gênero um elemento importante para fazer a sucessão da vaga do TCE-PE. “Outro ponto também a ser destacado é a falta de representação feminina nesses espaços […]

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, defendeu a urgência da autorização pela Assembleia Legislativa (Alepe) para que o Poder Executivo possa tomar empréstimos de até R$ 3,447 bilhões. Ele participou, na manhã de ontem (25), de uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que são os colegiados que têm a competência para analisar a matéria antes da votação em Plenário. De acordo com o secretário, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 556/2023 não detalha todos os programas que serão contemplados pelo crédito porque somente depois da aprovação da lei vai ser possível negociar com os agentes. “Existem muitas restrições nacionais para a tomada de empréstimo. Então, as próprias […]

Parece que o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, já não é mais um adversário tão perigoso da atual gestão. Mesmo com a base do atual prefeito Simão Durando (UB) sendo maioria na Câmara de Vereadores, a bancada governista aprovou com folga as contas do exercício de 2016 do ex-gestor. O Projeto de Decreto Legislativo 034/23, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contra. A matéria deveria ter sido votada na semana passada, mas o vereador Capitão Alencar (Patriota) pediu vistas alegando não ter recebido o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), recomendando com ressalvas a aprovação das contas de Lossio. Quem esperava críticas ao ex-gestor no plenário, viu […]

Uma nova rede para atendimento de terapia intensiva adulta foi inaugurada no município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. O Hospital João Murilo de Oliveira (HJMO) ganhou 10 leitos de UTI, entregues pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, nessa terça-feira (25). Dos novos equipamentos, seis serão obstétricos e quatro de clínica médica. Para a reforma, instalação de ar-condicionado e pintura foram investidos em torno de R$ 1 milhão. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a inauguração. “A gente inaugurou, no Hospital João Murilo, 10 leitos de UTI materna, permitindo que essa maternidade possa virar uma unidade de alto risco. Isso vai permitir que as mulheres possam ser atendidas mais perto de suas casas, sem a necessidade de enfrentar […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas em Petrolina para o Casamento Coletivo. Moradores da cidade poderão oficializar a união gratuitamente, em cerimônia promovida pelo Salão do Júri do Fórum Dr. Souza Filho, dia 1º de junho, às 9h, durante a Semana Estadual da Conciliação. As inscrições vão até esta sexta-feira (28), na Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulheres e Acessibilidade, localizada na avenida Gilberto Freire, 111, Vila Mocó (em frente ao Sesi), das 8h às 12h. Documentos Para realizar a inscrição é necessário apresentar Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de residência com endereço de Petrolina. No caso da pessoa divorciada, é necessário apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio; e […]

Tuparetama, no Sertão do Pajeú, receberá nesta quarta-feira (26) uma unidade do ‘Orelhão Digital’. A iniciativa é desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público, por meio de ferramentas online. O projeto será implementado na Câmara Municipal de Tuparetama, localizada à Rua Sebastião Rabelo Monsenhor, s/n°, Centro da cidade. “Nossa expectativa é que o Orelhão Digital facilite o acesso da população a todo tipo de informação e seja, assim, um instrumento útil, principalmente para aqueles que mais precisam“, destaca o promotor de Justiça do MPPE, Márcio Franca. Serviço centralizado   Em um único ponto de atendimento, o Orelhão Digital reúne acesso a alguns serviços oferecidos pela Neoenergia, Companhia Pernambucana […]