A lei que institui o programa Escola em Tempo Integral (ETI) no país, sancionada pelo presidente Lula em cerimônia realizada ontem (31/07) em Brasília (DF), não será novidade para Pernambuco. O motivo é simples. O Estado tem o maior percentual, entre todos da federação, de estudantes do ensino médio matriculados em instituições de ensino integral. São 62,5%, segundo informações do Censo Escolar 2022 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em 2021, esse índice era de 58,5%. A proporção de matriculados em instituições integrais no ensino fundamental também apresenta crescimento. Eram 3,9% em 2021 e saltaram para 7,8% no ano passado. Levando em conta o número total de escolas no Estado, 885 (14,9%) oferecem ensino em tempo integral […]

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), os gestores da prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento Social do município da Pedra (Agreste) devem justificar a ausência de chamamento público destinado à implementação de programa de segurança alimentar e subscrever o termo de fomento e/ou de colaboração com a Cozinha Comunitária Dom Helder Câmara. Eles têm prazo de dez dias para enviar à Promotoria de Justiça local a cópia dos atos e os instrumentos publicados em Diário Oficial, que garantem uma alimentação saudável e adequada às pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar no município. Assinada pelo promotor de Justiça Raul Lins Bastos Sales, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, o grande lapso de tempo entre […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) e seu marido, o prefeito de Araripina (UB) Raimundo Pimentel, continuam ampliando seu leque de aliados. Agora, as duas lideranças políticas receberam o apoio do grupo de oposição na cidade de Parnamirim (PE), Sertão Central. O bloco – formado pelo vereador Professor Elson, pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito Nivaldo Mendes, e sua irmã Neodalva Mendes – consolidou a aliança política com Socorro e Raimundo Pimentel. “Estamos muito felizes e honrados com esse importante reforço ao nosso trabalho. Essa nova página na política da região vem para reiterar o nosso compromisso com os pernambucanos e pernambucanas. Nossa aliança simboliza a união que estamos construindo e a nossa vontade de fazer cada vez mais e melhor pelo […]

Mais uma boa notícia reforça os indicadores de desempenho da educação pública de Petrolina. O município foi premiado pelo Governo de Pernambuco como a melhor do Estado. Petrolina ficou em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação (Idepe) 2023, na categoria das grandes cidades. A Capital do São Francisco obteve as notas mais altas, tanto nos anos iniciais quanto nos finais. A premiação foi realizada na última sexta-feira (27), em cerimônia no Recife. O resultado, claro, foi celebrado pelo prefeito Simão Durando. “Esta é mais uma grande conquista para Petrolina. Um resultado de muito trabalho, investimentos e cuidado com o nosso futuro. Gostaria de agradecer e compartilhar essa premiação com cada aluno, com as famílias, professores, cada trabalhador e […]

Se existe um político em Pernambuco que anda crescendo seu time sem querer chamar muita atenção, ele é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB). Recentemente ele anunciou a adesão do prefeito de Altinho, Orlando José (PSB), que trouxe com ele o pré-candidato a prefeito do município, Dr.Júlio Tiago, e até o secretário de Finanças, Admilson Barbosa. Ontem foi a vez do anúncio da chegada do ex-prefeito de Betânia, Sertão do Moxotó, Wal Araújo (UB), que trouxe com ele o ex-vereador e ex-candidato a prefeito Marcos Argemiro, e o ex-candidato a vice-prefeito Pedro Araújo, além de um grupo de empresários. “Já vínhamos conversando com o deputado Álvaro Porto no sentido de fechar apoio, pensando nas […]

Em reunião virtual que aconteceu nesta segunda-feira (31) com cerca de 400 gestores e prefeitos dos municípios pernambucanos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, apresentou as medidas corretivas que deverão ser adotadas para melhorar a segurança e a qualidade do transporte escolar em Pernambuco. As ações são um desdobramento de duas operações de fiscalização feitas pelo órgão em 2022, e em maio deste ano, que identificou uma série de irregularidades no serviço oferecido pelas prefeituras aos estudantes de escolas públicas. A reunião, transmitida pelo canal do YouTube da TV TCE-PE, contou com a participação também dos conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Adriano Cisneiros (substituto); da diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; e dos […]

Em Caruaru (PE), no Agreste, a prefeitura municipal deu início nesta segunda-feira (31) ao mutirão de renegociações de dívidas. A ação acontece na sede do Procon local, mas também é possível utilizar o Portal do Consumidor para realizar o procedimento. O mutirão segue até o dia 11 de agosto. O ‘Renegocia’ é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores nas negociações de forma mais acessível, junto às empresas que aderiram ao programa. A iniciativa é para a população que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600. Além do mutirão, o Procon também se propõe a promover educação […]

O encontro foi protocolar, com um rápido aperto de mãos e uma promessa renovada. A governadora Raquel Lyra cumprimentou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Rafael Cavalcanti, que não anda nada satisfeito em relação ao tratamento dispensado pela gestora com a categoria. Os dois estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (31) no lançamento do Programa Juntos Pela Segurança (uma espécie de “nova versão” do Pacto Pela Vida, criado no primeiro Governo Eduardo Campos), ocorrido no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Olinda. Com faixas e cartazes evidenciando a falta de segurança no Estado e de valorização dos policiais civis, o Sinpol-PE cobrou uma resposta da governadora, que até o momento não chegou. Entre outras coisas, […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um flagrante de alcoolemia no último final de semana em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú. A abordagem ao motorista foi feita na BR-232. Com sinais de que havia ingerido bebida alcoólica, o homem foi submetido ao teste do ‘bafômetro’. O resultado foi 0,81 mg/l de álcool – concentração duas vezes maior do que é considerado crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este caso é um dos 22 registros desse tipo de infração no final de semana em Pernambuco. No total, 855 testes foram realizados e os dois condutores acabaram na delegacia.

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as prefeituras de Custódia e Betânia (ambas no Sertão do Moxotó) devem designar, por meio de Portaria, servidores municipais para acompanhar as providências necessárias na realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Esse grupo deverá, ainda, ser referência de contato, tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), quanto por parte das Promotorias de Justiça de Custódia e Betânia. Também por meio de Portaria, as duas prefeituras precisam designar procurador jurídico ou assessor jurídico do município para, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao CMDCA em todo o processo de escolha dos integrantes que irão compor o Conselho Tutelar. Assinados pelo promotor […]

A proximidade do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é cada vez maior. Isso porque João vai precisar do grupo Coelho para consolidar seu projeto político para 2026. Miguel sabe que o sonho de se tornar governador pode esperar, mas em três anos já terá idade suficiente para brigar por uma vaga no Senado Federal – e numa eventual chapa de João, o qual é cotadíssimo para concorrer ao Governo de Pernambuco nas próximas eleições estaduais. O ex-prefeito pode, ainda, abrir mão desse projeto em nome do seu irmão mais velho, Fernando Filho (UB), que disputaria o Senado e ele (Miguel) sairia candidato a deputado federal. São essas as construções da política, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Poder Executivo de Triunfo (Sertão do Pajeú) para adotar medidas urgentes e necessárias destinadas a regular a atuação do sistema de controle interno das contas municipais. Em atendimento aos artigos 20 e 28, ambos da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 01/1997, o documento do MPPE orienta que a prefeitura faça uso de conta bancária específica à gestão dos recursos constantes dos planos de trabalho individualizados, para cada convênio. Assinado pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, o documento do MPPE recomenda, ainda, que seja estabelecido no escopo do plano de trabalho de cada convênio um cronograma de desembolsos com periodicidade mensal. Material que deve ser acompanhado, […]