As causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e as formas eficazes de combate e de prevenção à prática ilegal serão debatidas em seminário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dias 17 e 18 de agosto. Programada para ter início às 19h do dia 17, a abertura do evento contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, incluindo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que proferirá a palestra inaugural com tema “Repercussões das atuações interinstitucionais de enfrentamento ao assédio eleitoral”. Estarão presentes ainda à abertura a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o […]

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), marcada para o próximo dia 31 de agosto, vai deliberar sobre temas importantes para o Estado. Um deles é o Plano Plurianual (PPA) 2024-27. A realização do debate foi aprovada pela Comissão de Cidadania, ontem (2). A presidente do grupo parlamentar, deputada Dani Portela (PSOL), reforçou a importância dos encontros em que a população vai contribuir na formulação do PPA 2024-2027. A agenda proposta também recebeu o aval dos demais integrantes da Comissão. A primeira atividade será nesta quinta-feira (3) no Auditório Sérgio Guerra. Dani anunciou aos colegas os sete seminários regionais (Recife, Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho) e seis encontros temáticos (sobre Direito à Cidade, Saúde, Educação, […]

Como este Blog mostrou na semana passada, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente uma denúncia feita por vereadores do município de Salgueiro, no Sertão Central, sobre possíveis irregularidades no armazenamento da merenda escolar em 2021. A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão realizada na quinta-feira (27), no processo TC nº 2210206-1, que teve relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo. De acordo com a denúncia, os alimentos, comprados com recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), eram guardados no depósito da Secretaria de Educação. Em visita ao local e às escolas municipais Dom Malan e Dr. Severino, os vereadores constataram mais de 150 mil ovos vencidos, além de fardos de arroz […]

Antes mesmo de a Federação formada por PT, PV e PCdoB reunir-se para definir a postura a ser firmada em relação ao Governo Raquel Lyra (PSDB), o Partido Verde decidiu reforçar a posição do Partido dos Trabalhadores e também anunciou que fará oposição à governadora Raquel Lyra. “A sociedade manifestou nas urnas, na última eleição, o desejo de que o Partido Verde esteja no campo de oposição em Pernambuco, mas com muita responsabilidade. Vamos acompanhar cada ação, cada proposta da governadora Raquel Lira e, naquilo que for do interesse do povo pernambucano, vamos aprovar aquilo que for importante“, avisou o presidente estadual do PV, o deputado federal Clodoaldo Magalhães. Alguns integrantes do PV haviam considerado “precipitada” a decisão do PT, […]

A decisão unânime da Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) de ser oposição ao Governo Raquel Lyra (PSDB), tomada na noite da última terça-feira, pode ser um recado para a chefe do Executivo estadual, pode ser um recado para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), mas não ressoou com dois dos quatro prefeitos petistas em Pernambuco. Um obstáculo já sabido pelos líderes. Ao lado da governadora desde o segundo turno da campanha, no ano passado, os gestores de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende, e de Serra Talhada, Márcia Conrado, vão desobedecer à orientação do partido. Em nota oficial, o prefeito da cidade do Agreste declarou respeitar a decisão, mas reafirmou sua parceria com a tucana. “A governadora tem compromissos […]

Os deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram na reunião plenária de ontem (2) a criação de duas novas frentes parlamentares. Por solicitação do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), a Casa de Joaquim Nabuco instituiu a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Estadual e Federal em Relação a Pernambuco e seus Municípios. E, a pedido do deputado José Patriota (PSB), o Plenário autorizou a formação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, as frentes parlamentares são associações suprapartidárias destinadas a promover debates sobre temas de interesse da sociedade.

A queda de braço para quem vai realizar a próxima edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2024 ganhou um novo capítulo. O prefeito do município, Sivaldo Albino (PSB), assinou portaria que institui a Comissão Especial e o Grupo de Trabalho Interdisciplinar Municipal para a 32ª edição do Festival. A portaria criou o grupo que vai gerir os projetos, o planejamento e os diversos programas do evento, determinando a importância da articulação de cada ente da administração municipal envolvido na festa. Sivaldo puxa a responsabilidade do evento amparado em toda a polêmica deste ano, com direito à exoneração do secretário de Cultura, cachês cobrados e até vaias quando o nome da governadora Raquel Lyra foi citado. A presidência da […]

Durante a reunião plenária desta quarta (2), a deputada estadual Socorro Pimentel (UB) ocupou a tribuna para fazer um balanço das atividades do último mês, durante o recesso parlamentar. Socorro cumpriu uma agenda extensa pelo Sertão pernambucano, visitando as bases e fiscalizando equipamentos públicos. “Foi um período de muito trabalho no nosso Sertão, acompanhando de perto a situação dos hospitais, e, como presidente da Comissão Especial de Promoção e Atenção à Assistência Materno Infantil, fazendo uma análise detalhada da situação do atendimento oferecido às mães pernambucanas e seus bebês. Infelizmente, a constatação é que a governadora Raquel Lyra terá muito trabalho para colocar a saúde de Pernambuco em ordem“, disse. A parlamentar apontou a necessidade de interiorizar os serviços de […]

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (2) o Projeto de Lei 1540/2021, que institui política pública voltada à saúde e o bem-estar dos profissionais da educação no ambiente de trabalho. Sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto foi aprovado e segue para votação em plenário. “É notório que professores são submetidos a grande sobrecarga laboral e psicológica decorrente do desempenho do trabalho e, por isso, instrumentos que permitam a defesa e a proteção à saúde de cada um deles são necessários“, comentou a relatora do projeto na CAS. O projeto é de autoria do então deputado federal Professor Israel Batista. Teresa Leitão, que é professora aposentada, lembrou que os profissionais da educação têm maior suscetibilidade […]

Representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) se reuniu, na manhã desta terça-feira (1), com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, na sede da pasta. No encontro, Diogo levou uma pauta com uma série de solicitações de melhorias de estradas pernambucanas, sobretudo no Agreste e Sertão do Estado. Diogo, que é um ferrenho defensor da interiorização do desenvolvimento destacou que a melhoria das rodovias vai proporcionar maior fluxo no comércio e fomentar o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção têxtil, da avicultura, da ovinocaprinocultura e demais produtos das vocações econômicas de cada região, encurtando o tempo e os riscos de deslocamento. Foram solicitados o recapeamento e a estrutura […]

O Partido Liberal (PL) vem se movimentando pelos quatro cantos de Pernambuco visando às eleições municipais de 2024. Nesta quarta-feira (2), a legenda reforçou seus quadros com o empresário Orlando Duarte, pré-candidato a prefeito de Limoeiro (Agreste Setentrional). A ficha foi abonada pelo presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e pelo ex-ministro Gilson Machado. Filho do líder político e empresário Otaviano Heráclito Duarte e primo do ex-prefeito de Limoeiro e Passira, ex-deputado e ex-secretário de Estado, Luiz Heráclito, Orlando Duarte diz que sempre gostou de política, mas optou por se dedicar ao agronegócio. Porém, admite que vem sendo incentivado a disputar a Prefeitura de Limoeiro. Orlando é presidente da União Nordestina de Agropecuária (UNA) e diretor da Associação dos Criadores […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica), no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto. A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional. De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de […]