Um dos projetos de lei a serem analisados na sessão extraordinária desta terça-feira (7) pelos vereadores da Casa Plínio Amorim será o que regulamenta a reestruturação do Conselho Tutelar do município. Apesar de ter hoje mais de 300 mil habitantes, Petrolina conta apenas com um Conselho Tutelar. O projeto enviado pelo prefeito Julio Lossio propõe ampliar as competências e disciplina a forma de funcionamento do órgão municipal. Ainda regulamenta em detalhes o processo de escolha de seus membros e a forma de exercício da função de conselheiro, além de dar suporte legal para que o município implemente e instale, ainda este ano, o segundo Conselho Tutelar Regional. “Com esse projeto de lei esperamos dotar Petrolina de uma legislação moderna, capaz […]
Projeto que regulamenta reestruturação do Conselho Tutelar de Petrolina será votado em sessão extraordinária nesta terça na Casa Plínio Amorim
por Carlos Britto // 07 de julho de 2015 às 07:45



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