O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), recomendou à prefeitura e ao Instituto de Previdência Próprio dos Servidores Municipais que adotem as providências necessárias para assegurar o direito de acesso à informação dos segurados pelo regime de previdência. As duas instituições têm um prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas. O MPPE alertou, no texto da recomendação, que não pode haver qualquer negativa para o fornecimento de documentos públicos que não estejam sob sigilo. Dessa maneira, a prefeitura e o Instituto de Previdência precisam atender os pedidos dos servidores públicos e emitir documentos funcionais como a ficha financeira, ficha funcional, declaração de […]
Serra Talhada: MPPE recomenda à prefeitura e a Instituto de Previdência acesso a documentação
por Carlos Britto // 16 de outubro de 2024 às 18:37



Senhor Gonzaga, vergonhoso é pessoas inocentes pagarem por crimes não cometidos