O município de Lagoa Grande (PE), Sertão do São Francisco, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a implementar uma série de medidas para a adoção de políticas públicas de combate ao trabalho infantil. O termo é de autoria da procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota. Em prazo imediato, o município deve realizar, em conjunto com o Conselho Tutelar, o monitoramento diário do trabalho de crianças e adolescentes nos logradouros públicos, inserindo-os em programas sociais e informando sobre eventuais exploradores de seu trabalho às autoridades competentes. Entre as ações no prazo de 120 dias está a realização de um diagnóstico de todas as crianças no trabalho contendo informações como idade, filiação, endereço. […]
Lagoa Grande firma TAC para fechar o cerco contra trabalho infantil
por Carlos Britto // 19 de dezembro de 2014 às 21:00



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