O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve liminares favoráveis em ações civis públicas (ACPs) movidas contra as Casas de Farinha Sessinando Coelho Macedo e Ouro Fino – ambas localizadas em Araripina, no Sertão do Araripe. Motivadas por infrações à legislação trabalhista cometidas pelas empresas, as ações são de responsabilidade do procurador do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho. Conforme investigação realizada pelo MPT-PE, as casas de farinha burlam a lei ao não reconhecer o vínculo empregatício, já que não assinam a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. O ajuizamento também levou em conta as péssimas condições de saúde, segurança e higiene encontradas nos estabelecimentos onde o produto é fabricado, gerando riscos para os funcionários. A juíza do Trabalho […]
MPT-PE obtém liminares favoráveis em ações contra casas de farinha em Araripina
por Carlos Britto // 21 de janeiro de 2016 às 19:01



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