O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Petrolina a criação e implementação, no prazo de 120 dias, do Conselho e do Fundo Municipais de Segurança Pública, conforme o previsto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A medida pretende fortalecer a segurança pública local, permitindo maior integração entre a comunidade e as autoridades. Para a implementação das políticas, as promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania de Petrolina orientaram a gestão municipal a adotar as providências necessárias para elaborar e apresentar um Projeto de Lei no intuito de criar o Conselho e o Fundo Municipais de Segurança. Em seguida, cabe ao Poder Legislativo colocar a proposta em pauta de votação. […]
MPPE recomenda criação de Conselho e Fundo municipais de segurança pública em Petrolina
por Carlos Britto // 21 de outubro de 2024 às 19:31



Foi o que restou para os trabalhadores