Com a escolha dos novos gestores municipais pernambucanos nas eleições deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a partir de então estará atento ao processo de transição dos mandatos. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, expediu recomendação, nesta segunda-feira (16), para que os promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público de todo o Estado instaurem procedimentos administrativos que visem a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das disposições estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº260/14, que estabelece normas de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo. “O MPPE estará acompanhado todo processo de transição dos mandatos em várias cidades, esta atitude será essencial para que não tenhamos atos atentatórios aos princípios da Administração Pública, […]
Pós-eleições: MPPE volta a atenção para os municípios que passarão por transição de Governo
por Carlos Britto // 17 de novembro de 2020 às 11:00



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