O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão é válida até nova deliberação do plenário da Corte. Os atos suspensos são os decretos presidenciais nº 12.466, 12.467 e 12.499 de 2025, além do Decreto Legislativo nº 176/2025. Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede do STF, em Brasília. Na decisão, o ministro reforça a importância da harmonia entre os Poderes da República, como previsto no artigo 2º da Constituição Federal. Ele afirma que […]
Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação entre Executivo e Congresso
por Carlos Britto // 04 de julho de 2025 às 20:30



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