Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar amanhã (11) uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores. Eles estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 02 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008. Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição […]
STF deve impedir amanhã posse de novos vereadores
por Carlos Britto // 10 de novembro de 2009 às 12:39



Começou as viagens e a campanha eleitoral