A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano não encerra o assunto, pois a constitucionalidade da norma ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal argumento dos contrários ao projeto Ficha Limpa é que os cidadãos não podem ter seus direitos tolhidos antes de uma sentença final. De acordo com a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 4, um político se torna inelegível se for condenado por um órgão colegiado de magistrados, mesmo quando couber recurso. As instituições que têm prerrogativa para levar o assunto ao Supremo, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, já sinalizaram […]
Lei da Ficha Limpa ainda poderá ser contestada
por Carlos Britto // 11 de junho de 2010 às 08:04



Vamos enganar a jumentada, uma obra que já tava quase no final e ele não fez nada.