O deputado petista Maurício Rands fez há poucos minutos uma explanação sobre a PEC de sua autoria que regulamentou os serviços dos agentes comunitários de saúde em Petrolina. O parlamentar questionou os argumentos da prefeitura municipal, que afirma não poder tomar uma decisão favorável aos agentes de saúde porque a lei que efetivou os mesmos é considerada inconstitucional pela justiça. Rands afirmou que a PEC de sua autoria foi aprovada em 2005, e entrou em vigor no ano seguinte. “Será que em quatro anos o Supremo Tribunal Federal não teria como contestar a PEC se fosse inconstitucional? é claro que teria”, afirmou. O deputado também deixou claro que o parágrafo quarto do artigo 198 da Constituição garante a efetivação dos agentes […]
Maurício Rands contesta inconstitucionalidade de PEC
por Carlos Britto // 29 de junho de 2010 às 11:13



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