Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está tipificada no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como o estelionato. Segundo informações da Agência Brasil, se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores. O Projeto de Lei nº 7.738 de 2010 foi protocolado na Câmara na semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor.
Projeto de Lei prevê punição de até oito anos de prisão para quem fraudar concursos públicos
por Carlos Britto // 09 de agosto de 2010 às 20:02



Foi isso que ele disse? Me falaram que ele disse foi que vai mudar todo mundo, mas não vai esperar…