O projeto de Lei 18.324, que trata da privatização dos cartórios extrajudiciais do estado tramita desde 2009 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O aparente jogo de empurra entre os poderes Judiciário e Legislativo parece ter tomado novos rumos. Após sucessivas reuniões e ponderações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) finalmente reconheceu oficialmente que há problemas graves em algumas emendas do projeto e elas precisam ser alteradas para que haja andamento no processo. Único estado no país que ainda mantém estatizado os serviços dos cartórios extrajudicais, a Bahia possui 1.420 cartórios, entre ativos e inativos, e muitos funcionam com extrema dificuldade. De acordo com informações do Tribunal de Justiça, mais […]
TJBA assegura privatização dos cartórios
por Carlos Britto // 24 de fevereiro de 2011 às 23:02



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