O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), quer tornar ilegal a exigência de cheque-caução, nota promissória ou outra garantia financeira como condição para prestação de serviço médico-hospitalar coberto por plano de saúde. A ilegalidade dessa prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 327, de autoria do próprio senador. A exigência destas garantias, antes ou no momento da prestação dos procedimentos e serviços médicos, seria tipificada como crime contra a economia popular, previsto na Lei nº 1.521, de 1951. De acordo com o texto apresentado por Humberto, a ilegalidade na cobrança do cheque-caução e similares estende-se a hospitais, clínicas cooperadas, credenciadas ou referenciadas pela operadora de plano de saúde. O projeto de lei está […]
Projeto de lei quer tornar ilegal cobrança de cheque-caução nos hospitais e clínicas
por Carlos Britto // 11 de julho de 2011 às 22:01



Parabéns Tadeu Alencar, por seguir apoiando em primeiro lugar a reeleição do presidente Lula e na defesa da democracia