Após intensos debates sobre a necessidade de aprimorar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e definir novas políticas de resgate a dignidade dos jovens infratores, foi aprovado por unanimidade o parecer do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) para a criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a adolescentes que tenham cometido ato infracional. O relatório foi votado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quarta-feira (07), com a aprovação do requerimento de urgência apresentado em seguida pelo senador pernambucano. Agora, o Projeto de Lei nº 134/2009 será apreciado no plenário do Senado. Aprovado, segue para sanção presidencial. Proposto pela Presidência da República, o Sinase tem como objetivo uniformizar os princípios, regras e critérios de atos infracionais […]
Armando Monteiro Neto aprova relatório para criar programa de recuperação de jovens infratores
por Carlos Britto // 08 de dezembro de 2011 às 12:40



No passado vida de difícil, e oportunidade pra muitos era apenas sobreviver. Hoje tudo se multiplicou, e só não produz…