O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve sentença judicial que confirma a garantia de acesso de crianças com seis anos incompletos à primeira série do ensino fundamental, desde que comprovada capacidade intelectual através de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada entidade educacional. A decisão foi estendida a todas as instituições de ensino do país, já que se restringia apenas a Pernambuco, desde o ano passado, em caráter liminar. O responsável pelo caso é o procurador da República, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior. De acordo com a sentença, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão pela União. Outra multa, no valor de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido qualquer ato normativo contrário à […]
MPF: sentença garante acesso de crianças menores de seis anos ao ensino fundamental
por Carlos Britto // 19 de abril de 2012 às 19:39



Os dois se merecem pois são iguais na demagogia e hipocrisia só retardados que acreditam neles e em seus grupos…