O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso precisem se afastar do trabalho para se recuperar das agressões sofridas. A decisão final foi publicada na útima terça-feira (16) e valida dispositivos da Lei Maria da Penha que asseguram a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses, período em que ela poderá se afastar das atividades profissionais sem perder o emprego. Por unanimidade, os ministros reconheceram que mulheres em situação de violência doméstica têm direito ao recebimento de benefício previdenciário ou assistencial, de acordo com o vínculo que possuem com a seguridade social. Como funciona o benefício Para mulheres que são seguradas […]
Vítimas de violência doméstica terão direito a benefício do INSS
por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2025 às 12:00



Acho que ele vai resolver pedir a benção a Raquel