O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE) publicou, no último dia 22 de janeiro, uma nota técnica para orientar os promotores de Justiça no que diz respeito à fiscalização do fechamento de turmas ou unidades escolares da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado. O foco é evitar que as redes de educação interrompam o serviço sem a observância dos requisitos legais. A coordenadora do CAO Educação, promotora Isabela Bandeira, reforça que a decisão de fechar escolas e encerrar turmas não pode ser tomada de forma arbitrária pelos gestores públicos, sendo necessário observar o procedimento previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dentre as exigências estão a […]
MPPE quer evitar fechamento irregular de turmas da EJA no Estado
por Carlos Britto // 28 de janeiro de 2025 às 19:57



Que absurdo!! Essa funcionária deve ser penalizada no rigor da lei. Inadmissível uma atitude dessa! Ah, se fosse comigo ou…