A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado. A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público. A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a […]
Câmara aprova acúmulo de cargo de professor no serviço público
por Carlos Britto // 03 de novembro de 2025 às 06:40



Do povo só emana ilusão, e dinheiro pra sustentar vagabundo, seu iludido! Caia na real!