O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.172/2021, que garante a distribuição de tablets e internet para alunos e professores da rede básica de ensino público. Toffoli deu prazo de 90 dias, a partir da publicação da decisão, para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios para financiar o programa. “Essa é uma vitória de todos que fazem a educação pública no Brasil. Nós precisamos assegurar a inclusão digital dos professores e alunos da nossa rede de ensino básica, especialmente aqueles das famílias mais vulneráveis. O ensino híbrido veio para ficar e não podemos aprofundar as desigualdades na educação, privando nossos alunos do acesso a novas tecnologias”, comemorou […]

Desde ontem (20), Cerca de 10 mil vagas destinadas a novos estudantes da Rede Municipal de Petrolina estão sendo disponibilizadas pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE). As vagas estão distribuídas entre escolas – Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Pelo segundo ano consecutivo, a solicitação da matrícula é feita de forma online, o que acabou com o problema histórico de longas filas que se formavam em frente às unidades de ensino. O prazo de inscrições segue até o dia 30 de dezembro. As vagas são disponibilizadas para aqueles estudantes que querem se transferir de outra rede para a rede municipal, para aqueles que nunca estudaram e para […]

Por meio do programa “Internet Brasil”, do Governo Federal, os estudantes da rede municipal de Juazeiro (BA), do 6º ao 9º ano, irão receber chips recarregáveis mensalmente, para viabilizar o acesso à internet. O projeto é destinado ao atendimento de estudantes que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e  a previsão é de que seja implementado já em 2022, de forma permanente. Em Juazeiro serão distribuídos 1.700 chips com capacidade entre 15gb e 20gb. Iicialmente o projeto será aplicado em caráter piloto para estudantes de duas escolas que serão selecionadas pela Secretaria de Educação e Juventude (Seduc). A recarga mensal do chip será de responsabilidade do Ministério das Comunicações (MCom) e o  […]

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo a decisão, a resolução do TCE-PE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recursos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal […]

O governador da Bahia, Rui Costa (BA), sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei nº 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecer a ampliação do público beneficiário e atualizar os instrumentos do programa, que foi lançado em dezembro de 2016 e já beneficiou 14.432 pessoas. A partir de agora há a inclusão, no público beneficiário do PPE, de pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os pré-requisitos para a admissão. A redação da Lei contribui para a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência (PcDs) no programa. A normativa também estabelece a possibilidade de contratação de egressos de cursos de educação profissional da rede estadual de […]

Os professores da rede municipal de educação de Afrânio, no Sertão do São Francisco, estão insatisfeitos com o que chamam de “desvalorização dos profissionais” por parte da gestão do prefeito Rafael Cavalcanti (PSB). A categoria alega que o pagamento do abono do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 2021 não foi feito. Os trabalhadores realizaram esta semana um protesto no município pedindo esclarecimentos da prefeitura sobre a falta do pagamento. Uma professora, que preferiu não ter o nome revelado, disse que os profissionais acompanham as planilhas financeiras da pasta de educação e os valores são contraditórios. “A categoria foi às ruas para reivindicar uma resposta do prefeito Rafael em relação do Fundeb, porque nós acompanhamos as planilhas de tudo […]

Os professores da rede municipal de educação de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, estão insatisfeitos com o que eles chamam de “desvalorização dos profissionais”, por parte da gestão municipal.  A categoria alega que o pagamento do abono do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 2021 não foi realizado. Os trabalhadores fizeram um protesto nesta semana, pedindo esclarecimentos da prefeitura sobre a falta do pagamento. Uma professora, que preferiu não ter o nome revelado, disse que os profissionais acompanham as planilhas financeiras da pasta de educação e os valores são contraditórios. “Esta falta de valorização não está relacionada apenas ao financeiro, mas à falta de formação, de capacitação, que tem se refletido no ensino de baixíssima qualidade. A […]

O BioS, preparatório para vestibulares e concursos, realizará nesta quinta-feira (16) o lançamento da temporada de testes para bolsas de estudo. Intitulada “BioS Solidário”, a iniciativa completa 20 anos oferecendo ensino gratuito para jovens da região. O evento irá acontecer na sede do BioS Petrolina, das 18h às 19h, com troca de informações e compartilhamento de ideias.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE) ofertará cursos de Educação a Distância (EaD) para Cabrobó, Lagoa Grande e Afrânio – na região do São Francisco – em todos os níveis de ensino. O Termo de Convênio de Cooperação entre a instituição e os municípios contemplados foi assinado na tarde da última terça-feira (14). A cerimônia incluiu ainda a inauguração oficial do estúdio de gravação da reitoria, onde ocorreu a solenidade. De acordo com o chefe do Departamento de EaD do IFSertãoPE, Eudis Teixeira, a abertura de novos polos nos municípios de Cabrobó, Lagoa Grande e Afrânio é um importante passo na institucionalização da Educação a Distância. “A gente espera que a abertura desses cursos possibilite a cada uma das […]

Realizada no dia de ontem (15) em Juazeiro (BA) pela Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), a 4ª Conferência Municipal de Educação (Comed) abordou este ano o tema ‘Planos Decenais: inclusão, equidade, qualidade, valorização e gestão democrática’. O evento aconteceu de forma híbrida –  no auditório do Rapport Hotel, com transmissão ao vivo através do canal Seduc Juazeiro-BA no YouTube. Em grupos, de acordo com os eixos temáticos da Comed, foram discutidos diversos pontos, como questões relacionadas ao Plano Nacional de Educação (PNE), políticas setoriais e direito à educação, valorização dos profissionais do segmento e gestão democrática, e financiamento da educação. Também foi votado e aprovado o Regimento Interno da Comed, além de terem sido eleitos pelos presentes os 10 […]

A Faculdade de Petrolina (Facape), em parceria com a prefeitura municipal, está com inscrições abertas para o processo seletivo de profissionais da educação. As vagas são temporárias e destinadas à formação de cadastro para atuação na educação infantil. Com experiência na execução de concursos, a Facape será a responsável pelas inscrições eletrônicas dos candidatos, organização da comissão de análise dos pedidos de isenção de taxas de inscrição, preparação dos cartões dos candidatos para o acesso às provas, elaboração das provas objetivas do processo seletivo, divulgação dos gabaritos das provas e do resultado final, encaminhamento da lista de aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, entre outras atribuições. “A Facape tem mais de 30 anos de experiência na elaboração de vestibulares […]

A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) realizou ontem (14) uma audiência pública acerca do Plano Municipal de Educação (PME). O debate abordou o tema ‘Inclusão, Equidade e Qualidade da Educação Municipal’ e foi realizado de forma híbrida, no auditório da pasta e com transmissão ao vivo pelo canal Seduc Juazeiro-BA, no YouTube. O evento contou com a participação da secretária Normeide Almeida; da coordenadora da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA) do PME e representante do Fórum Municipal de Educação, Alexandrina Araújo; da presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Hilzemira Mendes; do representante das escolas privadas de Juazeiro, Jorge Thiago; do representante da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josemar Pinzoh; da presidente do Conselho de Acompanhamento […]