A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido desde a última sexta-feira (19) diversas ligações de prefeitos preocupados com o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quase 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio do FPM bloqueado. A Constituição Federal determina, em seu artigo 160, parágrafo único, que “a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao Governo Federal e suas autarquias”. A entidade alerta que a cidade que teve a cota do FPM retida, deverá procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a prefeitura deve regularizar essa situação na Delegacia Regional da […]
Bloqueio do FPM preocupa gestores. Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE) está na lista
por Carlos Britto // 24 de outubro de 2012 às 10:00
Lamentável, resolver o problema dessa rodovia, enquanto a PE que liga Ouricuri a Exu está totalmente sem condições de trafegar