O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95. De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para quarta-feira (18).O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo […]

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) já está com a licença prévia para a instalação da Usina de Energia Solar em Petrolina. O documento foi entregue pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) na última semana. A usina será instalada no Perímetro Irrigado Pontal e terá capacidade de gerar três mega watts (3MW) de energia. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a geração de energia solar é fotovoltaica e ainda é experimental. Segundo o gerente de Meio Ambiente da Chesf, Elvidio Landim, a cidade foi escolhida para desenvolver e aprimorar essa tecnologia devido ao potencial de insolação anual. “Petrolina tem as condições climáticas adequadas para esse tipo de energia. Primeiro a insolação em grande parte do ano, […]

A Medida Provisória (MP) 579/2012, relativa à renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa de energia para o consumidor, deve ser votada apenas em 2013, depois do recesso parlamentar. Pelo menos é o que prevê o senador Walter Pinheiro (foto), líder do PT no Senado. Pinheiro disse que a apreciação da matéria deve ser concluída na Câmara dos Deputados até esta terça-feira (18). Dessa forma, não haverá tempo hábil para votar a proposta no Senado, uma vez que o Congresso deve entrar em recesso até o final da próxima semana, caso o Orçamento do ano que vem seja aprovado até lá. No máximo teria apenas a quarta-feira (19) para apreciar a matéria. “Não sei se o Aécio […]

A inadimplência é sempre uma ‘pedra no sapato’ na vida financeira dos consumidores. Essa realidade é revelada pela última pesquisa da Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio-PE), a qual registrou que 62,51% dos consumidores pernambucanos contraíram algum tipo de dívida. Em Petrolina, o índice de endividamento entre os consumidores é de 59,74%.  A pesquisa foi feita entre os meses de novembro de dezembro. Em Pernambuco, as dívidas em atraso são financeiras (cartão de crédito, cheque especial, empréstimo e financiamento) com mais de 90% dos consumidores obtendo esse compromisso. As dívidas mais frequentes são as domiciliares (67,5%), que incluem água, luz e telefone fixo. Os compromissos escolares, planos de saúde e contas de celulares também se destacam, embora nenhum desses itens […]

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que as restrições à exportação da carne bovina brasileira desrespeitam as normas e procedimentos da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês) e que o governo brasileiro pedirá justificativas aos países que decidiram suspender as importações do produto nacional após a confirmação de um caso considerado não-clássico do agente da doença da ‘vaca louca’. “O governo brasileiro está solicitando justificativas aos mercados que restringiram importações bovinas de carne brasileira. A Abiec apoia o esforço do governo, e repudia o desrespeito às normas e procedimentos preconizados pela OIE que dão as garantias necessárias de sanidade às operações de comércio internacional”, afirmou na Abiec, em comunicado. Japão, África do Sul […]

Um acordo político costurado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), permitiu a aprovação, na quinta-feira (13), da Lei Geral das Antenas em quatro comissões da Casa. A proposta garante às operadoras de telefonia direito a licença automática para instalação de antenas e infraestrutura caso o órgão público responsável pela autorização não apresente sua decisão no prazo de até 60 dias. Se não receber emendas, a matéria vai à votação mais uma vez na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado na próxima semana e seguirá para apreciação dos Deputados. A proposta visa a unificar as centenas de legislações municipais e estaduais que regulam o assunto País afora. Estudos do Ministério das Comunicações contabilizam 250 normas em cidades […]

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), ganhou um verdadeiro presente de Papai Noel. De uma só tacada, ele viu a Câmara de Vereadores aprovar os R$ 490 milhões de Orçamento para 2013 e ainda recebeu a melhor notícia do dia: A Câmara deu sinal verde em relação às contas de sua gestão nos exercícios de 2009 e 2010, que haviam sido rejeitadas pelo TCM. E o prefeito conseguiu uma vitória esmagadora, por 10 votos a 3. Ou seja, contou ainda com o respaldo de dois vereadores da oposição. Depois de o líder oposicionista Alex Tanuri (PSDB) afirmar que apoiará Pedro Filho(PR) à presidência da Mesa Diretora, tido como um candidato governista, tudo sinaliza que Isaac deverá navegar em águas mais tranquilas no […]

Governos estaduais protocolam, nesta quarta-feira (12), um ofício assinado por todos os governadores, solicitando da União o ressarcimento no total de R$ 10,689 bilhões, referente às perdas das unidades federativas, devido à queda das transferências da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação). Do montante, Pernambuco tem uma fatia de mais de R$ 633 milhões a receber do que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual de 2012, mas que na execução de janeiro a novembro ficou de fora no total do repasse. A LOA de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional, previa uma receita a Pernambuco de R$ 4.947.292.550. Contudo, nos 11 primeiros meses deste […]

A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 579/2012, relativa à renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa de energia para o consumidor final a partir de 2013, aprovou ontem (11) o relatório da MP. Com a aprovação, a matéria segue para a Câmara dos Deputados e depois deverá ser apreciada no plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), comemorou a aprovação da proposta que, segundo ele, é fundamental para a economia brasileira, pois ela reduz o custo de empresas e indústrias com a conta de luz, além do benefício também para o consumidor residencial. “É mais um passo no caminho da aprovação da matéria, que tem fundamental importância para a economia, […]

A maior produtora e exportadora de mangas do Brasil, a Agrodan, completou 25 anos e fechará 2012 com a produção de 25 mil toneladas da fruta. De acordo com os empresários Paulo e Jairo Roriz Dantas, a empresa é responsável por 20% de toda manga que vai para Europa e 14% das exportações para o restante do mundo, totalizando 5 milhões de caixas exportadas. Atualmente, a Agrodan emprega diretamente mais de mil funcionários, todos registrados, e movimenta a economia de várias cidades do Sertão pernambucano, a exemplo de Petrolina. Este ano, a empresa investiu R$ 5 milhões na aquisição de uma máquina de classificação eletrônica de frutas e o primeiro robô na linha de produção. Com os investimentos, a capacidade de embalagem […]

A partir desta terça-feira (11) os servidores públicos que trabalham no Governo de Pernambuco começa a receber o 13° salário em uma única parcela. De acordo com calendário da Secretaria de Administração (SAD), neste primeiro dia aposentados e pensionistas serão beneficiados com o pagamento. Na quarta-feira (12) será a vez dos servidores ativos da Secretaria de Educação. Na quinta-feira (13) estará liberado o abono natalino dos demais servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado. O pagamento do 13° salário representa um impacto na folha do Estado na ordem de R$ 600 milhões e engloba cerca de 220 mil contracheques.

Termina no próximo dia 20 de dezembro o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13° salário de 2012. Tem direito ao benefício todo servidor público ou empregado da iniciativa privada, urbano ou rural, além de empregados domésticos. O pagamento do 13° salário pode ser feito em duas parcelas: a primeira tem prazo de 1° de fevereiro até 30 de novembro para ser paga. Já o pagamento da segunda parcela deve ser feito até o dia 20 de dezembro. Vale ressaltar que não é permitido ao patronato deixar para pagar todo o benefício somente na segunda parcela. O empregado poderá solicitar que o pagamento da primeira parte do 13° salário seja feito junto com o pagamento relativo a suas […]