Os contribuintes do ICMS com débitos tributários – cobrados tanto na esfera administrativa quanto na judicial – devem ficar atentos à chance de regularizar a situação fiscal com base nas condições propostas para a Semana de Conciliação, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA), de 20 de novembro a 1º de dezembro. Em paralelo, o Tribunal está acelerando o julgamento dos processos relativos a débitos tributários, como parte de uma série de iniciativas do poder público com o objetivo de potencializar as ações de recuperação de créditos tributários. Conforme projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa (AL-BA), para viabilizar condições favoráveis às negociações na Semana de Conciliação, quem buscar o acordo com o Estado terá […]
TJBA realizará Semana da Concialiação para inadimplentes do ICMS e acelera julgamento de processos
por Carlos Britto // 17 de outubro de 2017 às 15:05



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