O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede da instituição e que também não utilizem indevidamente suas dependências para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a […]
MPPE alerta conselheiros tutelares de Petrolina sobre condutas vedadas em período eleitoral
por Carlos Britto // 01 de agosto de 2024 às 20:00



Muita força é que lhe desejamos, pois, fé e teimosia para a luta vc tem de sobras. A ciência tem…