O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras de Itacuruba, Belém do São Francisco e Arcoverde (no Sertão); Pombos, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho (Agreste); e Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife) que garantam as condições necessárias para que as equipes de transição dos novos governantes eleitos possam se inteirar sobre o funcionamento da administração pública, assegurando uma transição de poder sem prejuízos à população. Os prefeitos das cidades deverão disponibilizar às respectivas equipes de transição, em um prazo máximo de 15 dias, os documentos elencados na Lei Complementar Estadual número 260/2014, como o Plano Plurianual (PAA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), demonstrativos financeiros, relações das obras em andamento, […]
MPPE recomenda a 8 prefeituras formar comissões de transição de gestão
por Carlos Britto // 12 de novembro de 2024 às 18:43



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