A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto vai à sanção presidencial. Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de dois a quatro anos de prisão. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP). Hoje, motoristas que se envolvem em acidentes com mortos podem ser enquadrados tanto no homicídio doloso (quando […]
Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece pena para motorista embriagado envolvido em acidente
por Carlos Britto // 07 de dezembro de 2017 às 08:50



67 localidades afetadas e a reportagem fala em "algumas comunidades"!