Empresas condenadas em processo criminal ficarão impedidas de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Prefeitura de Petrolina e a Câmara de Vereadores. A proposta, em forma do Projeto de Lei (PL) nº 034/2025, de autoria do vereador e líder governista Diogo Hoffmann (UB) foi analisada na sessão plenária de ontem (16) da Casa Plínio Amorim, após parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública. Em duas votações, o projeto recebeu o aval unânime de 17 vereadores e agora segue para sanção do prefeito Simão Durando (UB).

O Programa ‘Moradia Legal’, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em articulação com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), apresentou o Relatório de Atividades de 2025 que consolida avanços na política de regularização fundiária do Estado. Ao todo, mais de 50 mil títulos foram entregues desde o início do programa, em 2018, até esse ano, somando áreas urbanas e rurais. Somente nas áreas urbanas (REURB-S), o Moradia Legal já promoveu a entrega de mais de 43 mil títulos de propriedade, sendo 53% desse total concedido entre fevereiro de 2024 e outubro de 2025, além de milhares de títulos em fase final de registro em cartório, prontos para entrega nos próximos meses. Entre os principais marcos de 2025 está […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (SEDES) da Prefeitura de Juazeiro (BA) está alertando sobre a última chamada voltada aos beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não realizaram o acompanhamento obrigatório de saúde em 2025. Esse público deve comparecer ao auditório do Samu, nesta quarta (18) e quinta (19), das 17h às 20h. A convocação é destinada aos meninos de até 7 anos, meninas de todas as idades e mulheres de todas as idades, incluindo gestantes. O acompanhamento de saúde é uma das condicionalidades exigidas pelo programa. A ação, que conta com o apoio da Secretaria de Saúde (Sesau), é essencial para garantir o monitoramento das condições de saúde das famílias atendidas e […]

Em dia de muitas votações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nessa terça (16), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 3.057/2025, que autoriza o governo do Estado a tomar empréstimo de até R$ 1,7 bilhão junto a instituições nacionais e internacionais. Deputados da base governista vinham cobrando, em pronunciamentos, a votação da matéria, que tramitava em regime de urgência na Alepe desde junho de 2025. O Parlamento já havia autorizado outras operações de crédito nos últimos anos. O aval para o empréstimo do Governo se somou à aprovação de projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2026, a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, as propostas de emenda à Constituição nº 31 […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão do Moxotó), Manoel Messias de Souza, e da vice, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos no pleito de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nessa terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim. O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância. De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do […]

O advogado que morreu baleado após entrar em confronto com policiais, na tarde desta terça-feira (16), no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife, foi identificado como Fernando Ribeiro da Costa, de 55 anos. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o advogado era alvo de um mandado de busca e apreensão por violência doméstica contra uma ex-companheira e atirou contra os policiais que foram à sua casa para cumprir a medida. Na ação, a polícia buscava apreender a arma de Fernando, que seria usada para ameaçar a mulher. Segundo a delegada Thayná Barbosa, responsável pela operação, quando o efetivo chegou ao local Fernando já estava exaltado, apontando a arma – uma pistola 9 mm. “Ele dizia que […]

Em Juazeiro (BA), a Secretaria de Saúde (Sesau) celebrou na segunda-feira (15) uma importante conquista para a política de saúde mental do município: a aprovação de três projetos de supervisão clínica institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), colocando Juazeiro em posição de destaque no cenário estadual. A reunião de apresentação dos supervisores contemplados aconteceu na UniFTC e marcou oficialmente o início das atividades nos serviços de saúde mental da rede municipal. Durante o encontro, foram apresentados os supervisores Marcos Roberto Peixoto Martins, Roberto dos Santos Silva Junior e Stephanie Maiane Souza e Lima, que atuarão diretamente junto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs) do município. A iniciativa integra uma chamada pública organizada pela Fiocruz Brasília, em parceria com o Departamento […]

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) esclareceu sobre a liberação de uma grande área localizada no Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina, para ser transformada em condomínio particular. “A Codevasf aprovou a destinação de área não irrigável do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho para a implantação de moradias populares, nos moldes do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ ou de programa habitacional similar, voltado para a população de baixa renda. A medida tem por objetivo contribuir para a redução do déficit habitacional do município de Petrolina”, destacou a nota. Ainda conforme a Companhia, “a autorização concedida pela Codevasf está condicionada à observância do rito […]

A bancada governista na Câmara de Petrolina aprovou por ampla maioria, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 005/25, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo Código Tributário do município. A matéria havia sido retirada de pauta na sessão do último dia 4 de dezembro. Um dos principais itens diz respeito ao chamado ‘IPTU Progressivo’. A oposição argumentou, na oportunidade, que o PLC 005/25 implica em aumento de imposto, por meio da implementação do chamado ‘IPTU progressivo’. Um dos contrários à proposta, o vereador Dhiego Serra (PL) não pôde participar da sessão de hoje devido a compromissos de viagem, mas solicitou à Mesa Diretora […]

A defesa de Marcelo da Silva, réu confesso pelo assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, sofreu mais uma derrota na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos advogados, que tentavam impedir que o acusado fosse levado a júri popular pelo crime ocorrido em Petrolina há dez anos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Em seu voto, a ministra relatora Maria Marluce Caldas afirmou que os embargos não se sustentam, já que esse tipo de recurso só é cabível em casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, situações que, segundo ela, não existem no processo. A ministra também destacou que um recurso […]

Um homem foi preso nesta segunda-feira (15) nas proximidades do Conjunto Penal de Juazeiro (BA). Segundo informações da Polícia Militar, durante a abordagem, foram encontrados com ele uma porção de maconha, acondicionada em embalagem plástica, além de dois aparelhos celulares. O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido.

As exportações de manga para os Estados Unidos registraram crescimento, mesmo diante do chamado “tarifaço” imposto ao produto brasileiro. No período de agosto a novembro deste ano, foram embarcadas 36 mil toneladas da fruta, o que representa um aumento de 16% em comparação com o mesmo intervalo no ano de 2024. Na região de Juazeiro (BA), que é o maior produtor nacional de manga, havia o receio de que houvesse um excedente no mercado brasileiro devido às taxas, mas o temor não se concretizou. No entanto, o custo da taxação da fruta teve um impacto direto na receita. Houve uma queda de 24% no valor recebido com as vendas, já que exportadores e compradores optaram por dividir, em consenso, o […]