A prestação de contas é o ato pelo qual partidos políticos e candidatos levam ao conhecimento da Justiça Eleitoral todos os valores arrecadados e gastos, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições e em normas auxiliares. A prática é dever de candidatos, vices e suplentes, diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com os respectivos comitês financeiros. A medida assegura a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo. Para as Eleições 2024, a minuta aberta a consulta pública sugere ajustes na Resolução do TSE nº 23.607, de 2019, que delibera, entre outros pontos, sobre a prestação de contas. Contas bancárias Nas disposições gerais, o texto dá nova redação a uma série de artigos que dispõem sobre a […]
Audiência pública debaterá mudança na prestação de contas para Eleições 2024
por Carlos Britto // 11 de janeiro de 2024 às 08:40



Cade o policia ? Numa cidade pequena era pra chegar rapido !