O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Belmonte (Sertão Central) que disponibilize no Portal da Transparência do município todas as informações referentes a procedimentos licitatórios em andamento e futuros. A recomendação requer que seja publicada a íntegra dos editais de licitação e seus anexos, bem como dos contratos e extratos dos editais. No documento, o MPPE levou em consideração, dentre outros pontos, a legislação que diz ser dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. “O município de São José do Belmonte conta com Portal da Transparência, sendo […]
MPPE volta a fazer alerta à Prefeitura de São José do Belmonte
por Carlos Britto // 23 de maio de 2023 às 15:33



Foi isso que ele disse? Me falaram que ele disse foi que vai mudar todo mundo, mas não vai esperar…