O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2), em plenário virtual, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que as regras sobre licença-maternidade sejam aplicadas de forma igualitária para gestantes e adotantes. O julgamento, que segue até 9 de agosto, poderá ser interrompido por pedido de vista ou destaque, levando o caso para julgamento presencial. A PGR solicita que as mesmas regras sejam aplicadas para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares, com contratos por tempo determinado ou indeterminado. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela rejeição do pedido, afirmando que a equiparação não pode ser feita por ato do tribunal em respeito à separação dos Poderes. Moraes, no […]
STF inicia julgamento sobre unificação de prazos da licença-maternidade
por Carlos Britto // 02 de agosto de 2024 às 19:31



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