A deputada Olívia Santana (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Empregabilidade para Pessoa Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional do Estado. Conforme a matéria, devem ficar reservadas aos egressos 5% das vagas de empregos ofertadas pelas empresas privadas que concorrerem aos editais públicos de licitação. O PL considera egressa qualquer pessoa que, após período de permanência no sistema penitenciário, mesmo em caráter provisório, necessite de atendimento no âmbito das políticas públicas, dos serviços sociais ou jurídicos, em decorrência de sua institucionalização. A pessoa pré-egressa também foi conceituada no projeto, sendo qualquer pessoa que se encontre em cumprimento de pena privativa de liberdade, durante […]

A  5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de não persecução penal (ANPP) não pode ser aplicado em casos de homofobia, equiparando essa conduta ao crime de racismo. O ANPP é uma medida alternativa que permite ao Ministério Público (MP) firmar um acordo com o suspeito de um crime para evitar a abertura de um processo judicial, desde que o crime seja de menor gravidade, o investigado confesse e cumpra algumas condições, como prestar serviços à comunidade ou reparar danos. No caso julgado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) havia oferecido esse tipo de acordo a uma mulher acusada de ofender dois homens com comentários homofóbicos. No entanto, o juiz de primeira instância e o […]

A três dias para as eleições municipais, mais um caso de violência foi registrado, desta vez tendo como vítimas o ex-prefeito de Bom Jardim (PE), no Agreste Setentrional, Miguel Barbosa, e seu motorista Guilherme Santos. Os dois foram interceptados na zona rural por homens armados, que os sequestraram, no final da noite dessa quarta-feira (2). Miguel e Guilherme foram espancados e deixados na estrada apenas vestindo camisas. Eles andaram até a fazenda da prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB), e de lá foram levados à UPA da cidade para receber os primeiros socorros. Agora estão no Hospital Regional de Caruaru. O caso foi registrado na Polícia Civil, que já iniciou as investigações. Por enquanto, a apuração não aponta crime político. […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Senai-PE abriram mais duas turmas para o curso gratuito de Encanadora e Instaladora Predial em Petrolina. A nova formação ocorrerá na Associação das Mulheres Rendeiras, no bairro José e Maria, entre os dias 7 de outubro e 6 de dezembro. As inscrições estão abertas para 50 vagas, distribuídas entre duas turmas – uma pela manhã e outra à tarde. O curso, com carga de 160 horas, será realizado de segunda a sexta-feira, com aulas teóricas e práticas. Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, morar em Petrolina e ter, no mínimo, o ensino fundamental completo. As inscrições podem ser feitas online nos links fornecidos pelo Senai ou via WhatsApp pelo […]

Em 24 horas, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) iniciará o monitoramento das Eleições 2024. Cerca de 40 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços, atuarão a partir das 7h desta sexta-feira (4) no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP-BA. O CICC funcionará de forma ininterrupta por 72 horas, de amanhã a segunda-feira (7), acompanhando a escolta das urnas, monitorando as zonas de votação e reforçando o combate aos crimes eleitorais. “A integração das instituições será fundamental na garantia da democracia. No CICC, o compartilhamento de informações permitirá a tomada de decisões de forma mais célere“, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará, no dia 23 de outubro, das 14h às 17h, o Webinário “Planos de saúde e a defesa do consumidor: rescisão unilateral e reajustes”. A iniciativa busca estimular a integração do MPPE com vários órgãos de defesa do consumidor, abordar os principais problemas na relação consumidor e planos de saúde, além de esclarecer ao público, especialmente aos usuários de plano de saúde, acerca de seus direitos. Estão sendo disponibilizadas 120 vagas, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, para integrantes do MPPE e dos MPs estaduais, Rede Consumidor, Procons, advogados, estudantes e a […]

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, abriu inscrições para dois concursos públicos que oferecem 419 vagas em diversos cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam entre R$ 1.518,72 e R$ 2.819,57. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro pelo site do Instituto Darwin. Dos 419 postos oferecidos, 349 são distribuídos entre funções como Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Assistente Administrativo, Motorista, Auditor de Tributos, entre outras. Já o cargo de Guarda Civil Municipal conta com 70 vagas, exigindo ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “AB”. O salário inicial para a função é de R$ 1,8 mil, acrescido de benefícios como gratificação por […]

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) transferiu o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, titular da 28ª Delegacia Territorial de Salvador, após denúncias de assédio sexual e moral feitas por quatro investigadoras da corporação. As queixas estão sendo investigadas pela Corregedoria da Polícia Civil e acompanhadas pela Corregedoria-Geral da SSP-BA. As servidoras que  estão recebendo apoio psicológico. Apesar do afastamento do cargo de titular, o delegado permanece no quadro de servidores da Polícia Civil )PCBA) até que a investigação seja concluída. Em nota, a SSP-BA reiterou seu compromisso em combater esse tipo de crime, tanto dentro quanto fora das forças de segurança. (Com informações da CNN)

Um policial civil do Rio Grande do Norte causou pânico no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), nesta quinta-feira (3), ao entrar armado e exigir um voo. De acordo com a Fraport Brasil, o homem aparentava estar em surto psicótico. A Polícia Militar foi acionada e isolou uma área do check-in. Após negociações, o policial se entregou e foi conduzido à Delegacia do Aeroporto. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, o homem estava sendo procurado por familiares. Não houve impacto nas operações do terminal. (Fonte: CNN)

As eleições municipais deste domingo (6) deverão ter o resultado apurado num tempo mais breve possível: algo em torno entre 18h30 e 19h. O detalhe foi repassado pelo chefe do Cartório Eleitoral de Petrolina, Marivaldo Mendes (foto), em entrevista na manhã de hoje ao Programa ‘Opinião’, da Grande Rio AM. “Estamos preparados com 12 pontos de transmissão de dados em Petrolina e região para garantir agilidade na apuração“, afirmou. Além disso, ele frisou a importância de evitar aglomerações no dia da votação. “Não é permitido formar grupos com roupas padronizadas ou bandeiras, pois isso será considerado boca de urna e pode resultar em penalidades“, explicou Marivaldo. Sobre as caronas de eleitores, o representante da Justiça Eleitoral esclareceu que a prática […]

Um homem acabou detido por policiais militares na manhã desta quinta-feira (3) em Petrolina, após agredir um motorista de aplicativo com uma pedrada. O fato correu no Bairro Maria Auxiliadora, zona leste da cidade. O profissional informou ter sido chamado por uma cliente no Maria Auxiliadora. Quando chegou, no entanto, a mulher – que estava acompanhada do agressor – usou um tom intimidatório contra o motorista. “O cara entrou e a mulher já veio logo gritando que eles estavam atrasados, para que eu andasse rápido. Eu disse que, a depender do trânsito, não tinha como. Ela disse: ‘Não quero saber, não’”, relatou. Diante da ameaça, o condutor decidiu cancelar a corrida. A atitude aborreceu o acusado, que ao sair do […]

Além dos incentivos para o setor aeroportuário, como divulgado ontem (2) por este Blog, a diretoria colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou outros 17 pedidos em oito Estados da área de abrangência da instituição. Foram 14 relacionados com a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e três de reinvestimento de 30% do IRPJ. Em Pernambuco, cinco pedidos foram atendidos: os de Biscoitos e Bolachas Skin, localizada em Caetés; Autêntico Comércio de Cocos, em Petrolândia; Cristalpet do Brasil Indústria de Embalagens, do Cabo de Santo Agostinho; Tambau Indústria Alimentícia, de Custódia; e Niagro Nichirei do Brasil Agrícola, de Petrolina.