Com o objetivo de garantir e promover a prioridade no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o cumprimento da Lei nº 12.764/12 (que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação às Prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba, ambas no Sertão de Itaparica. O órgão fiscalizador indicou um prazo de cinco dias para que os dois municípios restabeleçam o serviço de tratamento fora do domicílio (TFD) para os pacientes com TEA que tenham consultas e tratamentos marcados fora das respectivas redes de referência municipais. O promotor de Justiça Higor de Araújo, autor da recomendação, destacou que os dois municípios não […]
MPPE cobra restabelecimento de serviço para pacientes com TEA em Itacuruba e Belém
por Carlos Britto // 31 de outubro de 2024 às 08:40



Cade o policia ? Numa cidade pequena era pra chegar rapido !