Uma proposta que pretende agilizar a expansão da rede elétrica para pequenas comunidades rurais está sendo debatida na Alepe. Apresentado pela deputada Débora Almeida (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2081/2024 dispensa as linhas de transmissão de baixa tensão do licenciamento ambiental. “Atualmente, o processo para a implantação de linhas de transmissão, mesmo de menor porte, pode se tornar um entrave burocrático, atrasando projetos essenciais para o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões”, argumenta a parlamentar na justificativa da proposta. O texto prevê alteração da Lei Estadual nº 14.249/2010 para dispensar de licenciamento ambiental a implantação de linhas de transmissão com tensão de até 15 kV e extensão de até 100 km. “A medida é de especial importância […]
Enquete na Alepe analisa projeto que dispensa licenciamento ambiental para linhas de baixa tensão
por Carlos Britto // 15 de dezembro de 2025 às 07:00



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