A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma medida cautelar, expedida pelo conselheiro Eduardo Porto, determinando à prefeita da cidade de Lagoa do Carro (Mata Norte), Judite Botafogo, que suspenda a nomeação de 160 candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2022 pela prefeitura municipal. A decisão atendeu a um pedido do prefeito eleito, José Luiz Amorim, que alegou irregularidades nas nomeações. Segundo ele, ocorreram nos últimos 180 dias de mandato da atual gestora, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a prefeitura ultrapassou os limites legais de gastos com pessoal em 2024, atingindo 75,41% no primeiro quadrimestre e 72,26% no segundo, bem acima do limite de 54% […]

Após pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) que transfere a propriedade de terrenos de marinha, também chamada de ‘PEC das Praias’. Pela proposta, particulares poderão adquirir essas áreas mediante pagamento, enquanto Estados e municípios serão contemplados de forma gratuita. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Não há uma nova data definida para que a matéria retorne à pauta da comissão. Aprovada pela Câmara dos Deputados após 11 anos de tramitação (era inicialmente identificada como PEC 39/2011), a proposta busca resolver antigos conflitos envolvendo a União e os ocupantes dos terrenos de marinha – assim chamados porque, desde […]

Durante este ano, o Prodecon de Petrolina já realizou 1.856 atendimentos presenciais e de forma online. De acordo com a assessoria do órgão municipal, a maior parte das reclamações dos consumidores refere-se a empresas de consórcios, instituições financeiras, concessionária de água e energia, operadoras de telefonia e golpes aplicados pelas redes sociais. Ao longo do ano, também foram registradas 629 audiências de conciliação e 11 autos de notificação e constatação. O Prodecon também realizou campanhas informativas sobre os direitos dos consumidores e fiscalizações no comércio. O Prodecon de Petrolina atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para dúvidas, o número de […]

Conviver com o mau cheiro insuportável que exala de um esgoto estourado na Avenida Asa Branca, localizada no Bairro Dom Avelar, Zona Norte de Petrolina, virou uma rotina desagradável para moradores da área. Este, no entanto, parece ser o menor dos problemas. Em contato com o Blog, a comunidade relata outros detalhes ocasionados pelo esgoto a céu aberto. Além do risco das doenças, o número de muriçocas aumentou no local, segundo informou um dos moradores. A rede de esgotamento da Bacia do Dom Avelar é de responsabilidade da Prefeitura de Petrolina. A reportagem vai entrar em contato com o setor responsável sobre a questão.

Um total de 167 pássaros silvestres transportados de forma irregular foi resgatado, na noite de quarta-feira (4), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Salgueiro (PE), no Sertão Central. As aves eram transportadas por um homem no bagageiro de um ônibus interestadual. Durante a abordagem a um ônibus que fazia a linha Floriano (PI) até o Recife, policiais realizaram uma verificação no compartimento de bagagens e encontraram as aves das espécies caboclinho e curió. Os pássaros estavam em dez gaiolas acondicionadas em duas caixas, sem a devida ventilação, e iriam percorrer 800 quilômetros até a capital pernambucana. O passageiro de 33 anos que transportava as aves disse que havia saído de Picos (PI), para entregar as aves na capital […]

Em Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, o fim da administração do prefeito Wellington Maciel (MDB) tem instalado um cenário caótico. Servidores contratados e prestadores de serviços afirmam que teriam recebido a informação – mas nada oficial – que os salários de dezembro serão pagos apenas no próximo governo, quando o prefeito eleito Zeca Cavalcanti (PODE) assume o mandato. Somado a isto, um galpão onde foi instalado a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, e que também serve como depósito de equipamentos, foi interditado pelo proprietário do imóvel, o qual  reclama atraso no pagamento do aluguel. Em reivindicação, um caminhão cruzou a porta de acesso ao prédio. Com o objetivo de investigar o destino do dinheiro público e pela qual […]

Com provas previstas para 16 de fevereiro de 2025, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA) lançaram novos editais com 100 e 30 vagas para Oficial de nível médio, respectivamente. As inscrições iniciam nesta quinta-feira (5) e seguem até 5 de janeiro de 2025, com taxa de efetivação de R$150,00. Para se inscrever o candidato deve acessar o endereço https://www.cfopmbm2024.uneb.br/ e realizar pagamento até o dia 6 de janeiro. Pedidos de isenção devem ser feitos até esta sexta-feira (6), podendo solicitar candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único (CAdÚnico) para programas Sociais do Governo Federal ou sejam membros de família de baixa renda (mediante comprovação). Somente podem concorrer candidatos entre 18 e 30 anos […]

Marcando uma nova fase que passa a apostar em vinhos reserva, a Vinícola Garziera lançou nesta quarta-feira (4) em Petrolina, na loja Vale Vinhos, o Espumante Garziera Extra Brut. Avaliado como cremoso, estruturado e gastronômico, o novo produto é o primeiro da região elaborado com a uva chardonnay – clássica da tegião de Champagne, na França. O espumante Garziera Extra Brut é o primeiro lançamento da linha Reserva, um passo à frente em qualidade para a vinícola e que se soma à linha varietal e bivarietal. Com apresentação completa prevista para o primeiro trimestre de 2025, o novo portfólio terá ainda rótulos de Chardonnay, Malbec e Cabernet Sauvignon com maturação de seis meses a um ano em barricas de carvalho […]

Resultado de um projeto desenvolvido com estudantes negros e pardos do 5° ano da Escola Municipal Santa Terezinha, em Petrolina (PE), o livro ‘Histórias de Irun: Poeminhas Afro-Brasileiros’ será lançando nesta quinta-feira (5), às 19h, na unidade escolar Santa Terezinha. A obra explora a identidade étnico-racial dos alunos por meio da criação de micropoemas que destacam a cultura Afro-Brasileira. Durante a construção do livro, os estudantes participaram de oficinas financiadas pela Lei Paulo Gustavo de Petrolina. As atividades desenvolvidas consistiram em incentivar expressões de vivências e reflexões sobre herança cultural, além de resultar na criação do livro, que não apenas enriquece o acervo literário local, mas também valoriza a diversidade e a história afro-brasileira. O livreto que reúne as produções […]

Em cumprimento às últimas decisões judiciais, a Prefeitura de Juazeiro (BA) suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOEM) dessa quarta-feira (4), por meio do Edital 03/2024. Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no DOEM e no site da banca organizadora (www.idib.org.br).

Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela atual prefeita Suzana Ramos (PSDB), a Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial (DOEM) de quarta-feira (4) a Lei Municipal n° 3.226/2024, que concede aumento aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, ficando estabelecido que o prefeito eleito Andrei Gonçalves (MDB) receberá um salário mensal de R$ 34.931,00; o vice Tiano Félix, R$ 24.856,00; e os secretários, R$ 15.237,00. A partir de fevereiro de 2025, os vereadores do município também receberão aumento salarial, conforme previsto na a Lei Municipal nº3.225/2024, também publicada no DOEM da última quarta. De acordo com a Lei, o valor do subsídio […]

Chega ao fim, nesta quinta-feira (5), o prazo para a eleitora ou o eleitor que não votou no 1º turno das Eleições 2024 apresentar justificativa fundamentada ao juízo eleitoral. Caso não o faça, estará sujeito a pagamento de multa. A regra está prevista no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974, que determina um prazo de até 60 dias após a data do pleito para justificar a ausência. Para isso, o eleitor precisa enviar um requerimento com o motivo do não comparecimento e a documentação que o comprove. Quem está com a biometria em dia consegue resolver esta pendência sem sair de casa. Basta instalar o aplicativo e-Título ou acessar o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do TRE-PE. […]