Três projetos autoria do Poder Legislativo Municipal estão previstos para serem colocados em votação na sessão plenária desta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores de Petrolina, que começa a partir das 9h. Todas estão voltadas diretamente à modernização administrativa, transparência pública, proteção de dados pessoais e ampliação dos serviços digitais do Legislativo. A primeira matéria é o Decreto Legislativo nº 76/2026, de autoria do presidente da Câmara, Osório Siqueira (Republicanos), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Casa Plínio Amorim. O projeto estabelece regras para divulgação de informações públicas no Portal da Transparência, criação oficial do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), além de disciplinar os pedidos feitos pela população sobre despesas, licitações, votações, salários, […]
Modernização administrativa e transparência na pauta da Câmara de Petrolina nesta terça
por Carlos Britto // 26 de maio de 2026 às 08:53



Parabéns PM e Inema