O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Belém de São Francisco (Sertão de Itaparica), recomendou às Secretarias de Saúde do município e de Itacuruba (na mesma região), assim como à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que se abstenham imediatamente de utilizar antecedentes criminais, passagens pelo sistema prisional ou histórico judicial como critério para admissão ou exclusão de pacientes em leitos de saúde mental ou programas de desdrogadição. A Promotoria de Belém de São Francisco recomendou ainda que os gestores orientem suas equipes de triagem e regulação que as negativas de vagas devem ser fundamentadas estritamente em critérios clínicos e técnicos (inexistência de indicação terapêutica ou falta de suporte médico adequado para a patologia apresentada). Também […]
Prefeituras do Sertão são alertadas a não negar leitos de saúde mental por antecedentes criminais
por Carlos Britto // 20 de fevereiro de 2026 às 20:40



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