O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), voltou atrás e decidiu vetar o Projeto de Lei nº 25.851/2025, que propunha mudanças nos percentuais dos valores destinados a cartórios deficitários no estado. A proposta, encaminhada pelo próprio Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 16 de junho, em regime de urgência, foi aprovada pelos deputados estaduais no dia seguinte. O texto previa reduzir os repasses ao Fundo Especial de Compensação (FECOM) — mecanismo que garante a gratuidade de serviços cartorários, como registros civis — e aumentar a fatia destinada ao Ministério Público Estadual. Caso a medida fosse sancionada, especialistas alertavam para o risco de comprometer serviços essenciais e gratuitos oferecidos à população, especialmente os de registro de nascimento, óbito […]
Jerônimo Rodrigues veta projeto que alterava repasses a cartórios e ameaçava gratuidade de serviços
por Carlos Britto // 21 de julho de 2025 às 08:00



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