Após a divulgação dos dados coletados pelo Censo do IBGE deste ano, quase 101 municípios baianos estão enfrentando perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras. Tudo isso porque no dia 28 de dezembro de 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201, com novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo […]
Municípios baianos vão entrar na justiça contra queda de receita
por Carlos Britto // 05 de janeiro de 2023 às 17:43



Senhor Gonzaga, vergonhoso é pessoas inocentes pagarem por crimes não cometidos